Quarto orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu seu pronunciamento criticando remanejamento de recursos previstos em fichas orçamentárias para celebração de convênios de subvenção.
No caso do projeto de lei 81/2013 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Liceu de Artes e Ofícios Cordélia Barreto, o vereador apurou que os R$ 205 mil propostos para a entidade são oriundos da ficha orçamentária número 358, que prevê R$ 900 mil para reforma do Velório Municipal do Cemitério das Paineiras e construção do Velório Municipal do Cemitério São João Batista. Juninho não criticou o fato em estar celebrando convênio com a entidade e sim de onde os recursos estão sendo retirados, já que a questão dos cemitérios é uma grande demanda da sociedade.
Já para o projeto de lei 80/2013, aprovado pelo plenário, serão destinados R$ 48 mil para o Instituto Municipal Anti Drogas (Imad), recurso este remanejado da ficha orçamentário número 86 que prevê investimentos e manutenção dos Espaços Multiuso no valor de R$ 360 mil. Da mesma forma, Juninho não criticou o convênio, mas não concorda que a verba seja retirada de um projeto social voltado para crianças e adolescentes de diversos bairros da cidade.
Outro assunto abordado pelo vereador foi a defesa de uma parceria entre o Município, Sindicato Rural e governo federal, através da Caixa Econômica, para implantação de um projeto nos moldes do Minha Casa, Minha Vida voltado para construção de moradias no campo. A reivindicação foi feita por meio da indicação 476/2013 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
De acordo com Juninho, o governo federal disponibiliza incentivo para construção de casas no valor de R$ 28 mil, sendo que o produtor paga somente quatro parcelas anuais no valor de R$ 280, dependendo da renda familiar, sendo o resto subsidiado pelo programa, para que o pequeno produtor tenha o benefício.
Juninho apresentou ainda um projeto de lei 86/2013 que altera do dia 1º de outubro para o dia 18 de outubro como o Dia Municipal de Enfrentamento Contra Violência Praticada à criança e ao Adolescente. A data é alusiva ao dia em que a menina Ana Clara Cunha da Mata foi assassinada brutalmente em 2012.
O vereador também apresentou projeto de lei 87/2013 que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais situados no município de proceder devolução integral e em espécie do troco ao consumidor. Segundo a proposta, na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Além disso, o projeto estipula que é defeso a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos prévia e expressamente pelo consumidor. Prevê também que estabelecimentos citados na lei devem fixar placa informativa que reproduza os dispositivos da lei em local visível do caixa ou similar, onde ocorram recebimentos ou pagamento em dinheiro.
O descumprimento da lei acarretará em aplicações de sanções que vão de advertência, multa de 50 a 100 Unidades Fiscais da Prefeitura de Araxá (UFPAs) à suspensão de alvará. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor.
Juninho também apresentou indicações.
– 471/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Término das obras da avenida Honório Paiva de Abreu, no Jardim Bela Vista.
– 472/2013 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – Instalação de rede de esgoto na rua José Roque de Oliveira, na Vila Silvéria.
– 473/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza rotineira no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel.
– 475/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Instalação de faixa de pedestre na avenida Senador Montandon em frente ao Lar Santa Terezinha, e na avenida Imbiara em localidades acima do Estádio Municipal Fausto Alvim.
– 477/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – Instalação de proteção nas laterais da ponte sobre o Rio Tamanduá, acesso à Antinha.
– 486/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Implantação de um Centro de Atendimento ao Idoso.
