Os vereadores aprovaram sete projetos de lei na reunião ordinária da tarde de ontem (28), na Câmara Municipal. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando auxiliar a gestão de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, ficam criados na estrutura da administração municipal 11 cargos de facilitadoras pelo projeto de lei 46/2009, do Executivo.
Demais projetos aprovados
PL – 39/2009 – Altera dispositivos da Lei 3.407, de 25 de agosto de 1998, e dá outras providências.
O salário mensal do médico do Programa Saúde da Família (PSF) é de R$ 6 mil e do agente comunitário de saúde é de R$ 465 para jornada de 40 horas semanais.
O ocupante do cargo de Médico do PSF tem atribuição adicional de chefia da respectiva equipe de trabalho, em tempo integral na jornada semanal estipulada.
PL – 49/2009 – Fica o Município de Araxá autorizado a celebrar convênio com a Associação de Ciências e Matemática de Araxá, no valor de R$ 144 mil.
Constitui-se objeto de convênio ora autorizado, a concessão de uma subvenção, de forma a permitir a mútua colaboração entre o município e a Associação, a fim de que possa atender crianças e adolescentes em atividade de reforço escolar, capacitação profissional e atividades culturais e didáticas.
PL – 60/2009 – Passa a denominar-se rua Romão Barbosa, a atual rua F, do Loteamento Residencial Solaris, nesta cidade, por preposição do vereador José Maria Lemos Júnior
PL – 61/2009 – Passa a denominar Alameda dos Arachás, a rua Pedro Adolfo, no trecho compreendido entre a rua Uberaba até a rua Pedro Adolfo, bairro Alvorada, por preposição do vereador Mateus Vaz.
PL – 62/2009 – Passa a denominar rua Saulo Antônio da Costa, a rua F no Loteamento Residencial Camuá, por preposição do vereador Márcio de Paula.
PL – 64/2009 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.108/96, e dá outras providências.
