A Câmara Municipal de Araxá deve concluir no próximo dia 18, a partir das 14h, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, quando aconteceu a votação da proposta do Executivo. A data foi marcada após uma audiência pública realizada na tarde de ontem (9) com a participação de vereadores e dos secretários Arnildo Morais (Planejamento), Lídia Jordão (Saúde) e Marco Antonio Rios (Serviços Urbanos).
O Orçamento Municipal 2015 chega ao Legislativo com uma previsão de arrecadação de R$ 329 milhões, R$ 77 milhões a mais em relação a este ano. Esse considerável aumento, de acordo com Arnildo, está relacionado às receitas de capital.
“A gente notou um aumento no valor das receitas de capital, basicamente nas fontes de transferência, onde entendemos, pela técnica de elaboração, que seriam receitas advindas de outras esferas, como instituições privadas, União, Estado. Foram nessas receitas que detectamos esse aumento. Nas demais está dentro da média de crescimento normal”, explica o secretário.
O projeto que está em análise é o elaborado pela equipe do ex-prefeito Jeová Moreira da Costa, mas devido à falta de tempo para elaboração de uma nova peça pelo governo Aracely de Paula que assumiu a prefeitura no dia 13 de novembro, foi enviada a mesma proposta para apreciação dos parlamentares, com algumas modificações. Um detalhe do Orçamento 2015 é a possibilidade dos vereadores terem emendas parlamentares indicadas para entidades assistenciais.
“É um fato novo. Nós colocamos no texto da LDO a questão das emendas parlamentares, que diz respeito a um percentual no Orçamento para que os vereadores possam participar diretamente, destinando um percentual em recursos financeiro para, principalmente, instituições que estejam aptas a receber recursos públicos”, explica o vereador Fabiano Santos Cunha, relator da Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final.
De acordo com a vice-prefeita e secretária Lídia Jordão, o Executivo estuda ainda a possibilidade de encaminhar antes da votação da LOA 2015 uma minuta da minirreforma administrativa, com a criação da Secretaria Municipal de Gabinete e desmembramento das pastas de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.
O presidente da Câmara, Miguel Júnior, acredita que até dia 18 o tempo é favorável para que a LOA 2015 possa ser votada e aprovada. “O vereador quer garantir que seja um Orçamento bom para a cidade, que contemple a prefeitura nas suas necessidades para executar um bom trabalho, que contemple a cidade, as pessoas, garantindo recursos específicos em áreas fundamentais”, destaca.
