Lei que cria piso salarial de R$ 950 para professores é publicada no Diário Oficial

Todos os professores da educação básica da rede pública de ensino vão receber piso salarial no valor de R$ 950 até 2010. A lei que cria a base salarial está na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.

Com isso, Estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União repassará o complemento aos Estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de cinco mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. A norma prevê que “as disposições relativas ao piso salarial serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”

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