DA REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, nesta quinta-feira (8), no Expominas de Belo Horizonte, a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, que homenageia pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por seus serviços prestados ou méritos excepcionais. Neste ano foram entregues ao todo 227 medalhas a pessoas e instituições. Além das quatro honrarias na categoria Grande Mérito, 30 foram no Mérito Especial (sendo 18 para deputados) e 193 no grau Mérito.
Três araxaenses foram indicados para receber a honraria. No Mérito Especial, foi agraciado o deputado estadual Bosco, por indicação do deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG. No grau Mérito, foram indicados pelo deputado Bosco a jornalista Regina Porfírio (Rádio Imbiara), que não pôde comparecer e receberá a medalha posteriormente, e o empresário Márcio Farid (presidente da Acia).
As medalhas são concedidas mediante proposta do Conselho da Ordem, que é dirigido pelo presidente da ALMG e formado pelos membros da Mesa, pelas lideranças da Maioria e da Minoria e pelos ex-presidentes da Casa que estejam no exercício do mandato de deputado. A Ordem do Mérito Legislativo foi criada pela Resolução 2.778, de 1982.
A concessão da medalha nos seus três graus obedece às seguintes orientações:
* Grande Mérito: destinado a soberanos, chefes de Estado, chefes de governo e seus sucessores imediatos; governadores; vice-governadores; presidente da Assembleia Legislativa; presidente do Supremo Tribunal Federal; presidente do Tribunal de Justiça; presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Federal; ministros de Estado e outras personalidades de hierarquia equivalente;
* Mérito Especial: destinado aos membros da Mesa e a deputados estaduais; secretários de Estado; senadores; deputados federais; ministros de Tribunais Superiores; presidentes de tribunais; desembargadores; generais; embaixadores; enviados extraordinários; ministros; reitores; cientistas e outras personalidades de hierarquia equivalente;
* Mérito: destinado a cônsules; magistrados; membros do Ministério Público; militares; professores; escritores; funcionários públicos; desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.
O evento teve como oradora oficial a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que é mineira e destacou o pioneirismo de Minas Gerais na luta pelo voto feminino, bem como a representatividade dessa conquista, que completa 80 anos, para a democracia do Brasil.
