Da Redação/Caio Aureliano – A Câmara Municipal recebeu uma recomendação administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para reduzir o quadro de servidores ocupantes dos cargos em comissão e terceirizados nesta segunda-feira (2). O presidente da Câmara, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior diz que o legislativo ainda não tem uma decisão formada em cima do que foi recomendado pela curadoria do Patrimônio Público.
De acordo com o presidente, está programada uma reunião nesta quinta-feira (5) com todos os quinze vereadores para falar sobre a questão. “É uma decisão colegiada com os quinze vereadores já que noventa cargos pertencem a eles, seis funcionários de cada gabinete. Temos leis que criaram todos esses cargos que estão sendo objetos dessa recomendação de 20 anos. Tem lei de 15 anos, 10 anos, do ano passado. Foi votado uma nova lei que criou um salário maior para o vereador de R$ 5 para R$ 8 mil, ao secretário que passou a ganhar R$ 12 mil, ao prefeito e vice-prefeita. No final do ano passado, houve uma majoração muito grande na questão do salário”, coloca o presidente.
Miguel afirma que a Câmara não tem mais 41 funcionários terceirizados como aponta a recomendação. “Hoje já são 21. Eu já fiz um corte há dois meses é que as informações ainda não chegaram ao Ministério Público quando aqueles cargos que estavam nas entidades assistenciais foram retirados. A gente está, aos poucos, tomando algumas medidas que nos competem. Não cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, ir ao gabinete do vereador Alexandre dos Irmãos Paula e pedir para exonerar”, comenta o presidente.
Miguel explica que, após essa reunião, ele deve conversar com a promotora Mara Lúcia Silva Dourado na próxima segunda-feira (9). “Temos dez dias para falar daquilo que entendemos da recomendação dela e o que propusemos fazer e, assim, a gente começa uma discussão no sentido de quem sabe da realização do Concurso Público. Tudo demanda tempo. Precisamos fazer um estudo técnico com a Câmara pelos prazos para cumprir as recomendações”, aborda o presidente.
“Se fosse acatar e mandar todos os funcionários embora, hoje a Câmara não tem dinheiro para fazer acerto desse passivo. Os funcionários têm acertos trabalhistas, mando embora e aonde vou buscar dinheiro para pagar todos. Tudo isso tem que ser levado em conta. Há de se ter uma programação de quantas pessoas podem ser demitidas, qual a quantidade de recurso que tem para pagar o pessoal que não comprometa o pagamento da folha daqueles que ficarão, a manutenção da Câmara, o 13° salário e o abono natal”, esclarece.
A Mesa Diretora não vai tomar nenhuma decisão que não for da maioria dos vereadores. “Eu (Miguel) não tenho esse poder. Tudo o que acontece na Câmara, passa pela votação do plenário para aumentar o salário de alguém, criar ou diminuir um cargo a mais, tudo vai parar ali. Como eu posso propor algo se preciso do voto dos vereadores? É preciso ter compreensão dos vereadores”.
