Minas estabelece parcerias com municípios para construção de casas

Minas estabelece parcerias com municípios para construção de casas

O trabalho do governo de Minas em reduzir o déficit habitacional entre famílias com renda mensal de um a três salários mínimos é compartilhado de modo muito próximo e efetivo pelas prefeituras conveniadas com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab/MG). Cientes da existência do Lares Geraes – Habitação Popular (PLHP), programa habitacional do governo de Minas, os municípios procuram a companhia para pleitear a construção de novos conjuntos habitacionais e estabelecer a parceria que resulta na execução de obras do programa.

Desde meados de 2005, quando o PLHP foi iniciado, 342 municípios de todas as regiões do Estado já assinaram convênio com a Cohab/MG. Desse total, 92 assinaram mais de uma vez, pois foram atendidos com mais um de conjunto habitacional. Os convênios do Lares Geraes – Habitação Popular foram firmados por 296 cidades. Por sua vez, 39 estabeleceram parceria com Cohab/MG e o programa Minha Casa, Minha Vida e mais sete com a Cohab/MG e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

No PLHP e nas duas parcerias com a União, as prefeituras assinam com a Cohab/MG o Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social – o antigo convênio – e com isso assumem o compromisso de doar o terreno para a construção do conjunto, implantar as vias urbanas com pavimentação primária (compactação e encascalhamento), bem como de providenciar junto à Cemig e Copasa, ou outras concessionárias locais de energia elétrica, água, esgoto e saneamento a disponibilização destes serviços básicos para o conjunto habitacional.

Também estão a cargo das administrações municipais realizarem a inscrição das famílias candidatas a adquirir a casa própria, bem como tomar providências de caráter técnico-administrativo, jurídico e social, de alçada municipal e referentes ao empreendimento.

A implantação de um conjunto habitacional representa, muitas vezes, para o município não só um passo importante para atender a demanda por moradias, mas também uma melhoria na própria estrutura urbana.

 Em muitos municípios, as casas do conjunto formam um dos melhores bairros da cidade. Por isso, de modo geral, as prefeituras acompanham com interesse e expectativa a construção do novo empreendimento, visitando as obras e verificando no local a implantação da infraestrutura urbana.

Com Agência Minas

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