Ministério Público consegue liminar que impede demolição de imóvel histórico

Ministério Público consegue liminar que impede demolição de imóvel histórico

Da Redação – A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que impede a demolição total ou parcial do prédio histórico que abriga atualmente a Pensão Tormin, situado na Praça Coronel Adolpho, Centro de Araxá. O prédio que foi construído no século 19 e teria pertencido à Dona Beja e estaria sendo negociado com uma rede de lojas da capital.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural de Araxá, a prefeitura já havia expedido uma autorização para que o imóvel fosse demolido. “Isso explica a questão da medida cautelar preparatória – uma ação que antecede a ação civil pública -, já que o risco de dano ao patrimônio histórico e cultural era iminente. “É preciso que sejam realizados estudo e apresentação de parecer técnico detalhado e conclusivo acerca da importância do bem, evitando, assim, prejuízo irrecuperável”, diz o promotor Márcio Oliveira Pereira.

Conforme uma apuração do MPMG, o imóvel está inventariado e teria sido avaliado em R$ 2 milhões, o que fortifica a sua importância e a defesa de não ser demolido. Diante de tais alegações, além de conceder a liminar impedindo a demolição parcial ou total do imóvel, a Justiça suspendeu toda e qualquer autorização do poder público para a demolição.

Caso as normas sejam descumpridas, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil até o limite de 30 dias, sem prejuízo de outras sanções. A liminar cabe recurso.

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