MP quer garantir representatividade da comunidade na nova constituição da FCA

MP quer garantir representatividade da comunidade na nova constituição da FCA

Da Redação – Uma Fundação Cultural de Araxá (FCA) sem interferência do poder público ou nas mãos de um grupo político. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está atento à criação do estatuto que vai definir o modelo de eleição para indicação dos membros do Conselho Diretor da mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá). De acordo com a promotora curadora de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, a proposta é retirar a dependência política da instituição com a prefeitura e garantir a representatividade da comunidade na composição de um novo conselho.

A nova constituição da Fundação Cultural de Araxá deverá torná-la  totalmente de natureza privada. A instituição, criada após um movimento do setor ruralista, foi fundada sendo de natureza privada, mas a sua gestão acontece de forma mista (público-privado) já que o prefeito é o responsável pela nomeação e exoneração de cargos do Conselho Diretor. No entendimento do MP, essa forma de administração é irregular.

Segundo a promotora, a tendência é que a Fundação Cultural de Araxá se torne totalmente privada e, assim, passe a ser regulamentada pelos dispositivos que consta em seu estatuto. “É a solução mais fácil e menos traumática para o Uniaraxá, pois caso seja de natureza pública seria necessário a realização de um concurso público para contratação de funcionários e licitações para compra de materiais, o que demandaria tempo e atrapalharia o andamento do ensino”, afirma.

“Definido a natureza jurídica da instituição, o MP também vai acompanhar a reformulação do estatuto da instituição que contemplará a fórmula de composição do Conselho Diretor e forma de eleição dos seus membros. O MP está muito atento e conduzindo os trabalhos de forma que todas as modificações que buscamos atender a finalidade da instituição e os anseios da comunidade universitária e da população araxaense”, acrescenta a promotora.

Mara Dourado destaca que sugestões de modelos de estatutos que define a forma de eleição dos membros do novo conselho serão estudadas. “O reitor do Uniaraxá (Válter Gomes) já apresentou ao prefeito municipal (Jeová Moreira da Costa) várias formas de estatutos que são adotados pelas instituições de ensino superior de todo o país, mas só depois da definição se a FCA adotará mesmo o sistema privado nós vamos passar a trabalhar na reformulação desse estatuto”, diz.

“Acreditamos que a nova forma de composição abrangerá diversos segmentos do município, além de pessoas que representem não só os alunos, mas também professores e servidores do centro universitário. O que tanto a reitoria quanto o MP pretendem é que nesse estatuto haja uma representatividade de toda a comunidade araxaense em prol de uma educação superior de qualidade no município”, ressalta.

Ela afirma que é dever do MP fiscalizar instituições privadas. “Uma vez vindo a decisão de que o poder público vai se afastar da FCA e ela se tornará 100% privada, isto implicará em uma obrigatoriedade pela fundação  de prestações de contas anuais ao MP e a promotoria a fiscalizar todo e qualquer ato desta instituição, principalmente o cumprimento da sua finalidade”, afirma.

“Caso, o MP perceba que a fundação está em poder de um determinado grupo nós podemos interferir para que essa situação acabe. É bom deixar claro que a proposta de estatuto é alvo de analise e aprovação do MP, ele não segue para registre sem a autorização da promotoria. Portanto, com certeza, a curadoria de Fundações vai acompanhar o processo de reformulação do estatuto da FCA”, diz a promotora.

De acordo com ela, mesmo em sistema de natureza privado, a Fundação Cultural de Araxá e o Uniaraxá continuam sendo patrimônio da comunidade araxaense. “Sabemos que o processo de criação da instituição foi um movimento, principalmente do setor ruralista, que desejava a criação de um ensino superior no município. Hoje, essa instituição é referência para toda a região e, por isto, é importante que a população araxaense seja ouvida sobre essas modificações porque é a destinatária final dos serviços prestados pela fundação”, afirma.

“É bom salientar que já existe uma lei municipal que permite o prefeito a se afastar da FCA, porém, dependendo das decisões da comissão criada para propor as alterações na constituição, a questão poderá ser submetida a uma discussão junto à comunidade. O MP aguarda a primeira reunião para termos uma previsão se a comunidade será ouvida em relação ao destino da FCA”, ressalta Mara Dourado.

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