O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da Procuradoria do Patrimônio Público da Comarca de Araxá, protocolou na segunda-feira (26), uma ação civil pública com pedido de liminar cautelar que impede a desapropriação do Parque do Ganso por R$ 3,5 milhões. De acordo com o documento, a desapropriação em curso do imóvel é extremamente lesiva ao patrimônio público araxaense, pois o valor anunciado é fora do mercado imobiliário.
“O imóvel em questão foi adquirido por R$ 550 milhá dois anos e agora está sendo desapropriado pelo exorbitante quantia de R$ 3,5 milhões. A Prefeitura de Araxá está a adquirir uma área por mais de seis vezes do seu valor venal”, afirma o promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo na ação.
De acordo com o promotor, não existe requisitos constitucionais e legais para a desapropriação, pois não há interesse social ou necessidade pública para desapropriação. “É totalmente indutivo o entendimento segundo qual desapropriar um bem privado para transformá-lo em clube para os servidores públicos municipais não se enquadra em nenhuma destas possibilidades constitucionais permissivas da desapropriação.”
Ainda segundo a ação, não se sabe com exatidão a origem do dinheiro que será usado para pagar a pretendida indenização. “O Instituto de Previdência de Araxá (Iprema) não pode ter destinação diversa que não a de custear a previdência dos seus contribuintes, sob pena de causar séria lesão aos mesmos, quando de sua aposentadoria, ou ao Município de Araxá”, descreve o promotor na ação.
Representação Sinplalto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto) protocolou um dia depois uma representação com pedido de instauração para apuração de improbidade administrativa e propõe de medidas judiciais cabíveis. “Existem rumores de irregularidades na proposta de desapropriação que o senhor prefeito Jeová Moreira da Costa pretende fazer no Parque do Ganso, o que pode provocar desperdício de recursos públicos, e desfavorecido a gestão democrática dos recursos”, afirma o documento.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, ainda faz alguns questionamentos no documento protocolado no MP e anexado à ação civil pública com pedido de liminar cautelar feita pelo promotor. “Qual a explicação para esse projeto? Quantos milhões serão gastos na reforma do parque? O local vale realmente R$ 3,5 milhões? Como será a manutenção financeira do parque? Haverá cobranças de mensalidades? O passivo do clube tais como dívidas com a Cemig e impostos já estão contemplados? Haverá contrapartida do município para manutenção? O Iprema pode receber este imóvel como patrimônio e administrá-lo? As regras da Previdência Social permite essa doação? Existe dividas do clube com credores?”, foram as perguntas formalizadas pelo Sinplalto na representação.
