A aprovação a criação da Assessoria Municipal de Trânsito e Transporte (Asttran) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) pela Câmara Municipal foi o primeiro passo para a municipalização do trânsito em Araxá. Segundo a chefe do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Viviani Antunes Gomes, ainda há diversos processos até que o trânsito seja gerido pelo município.
Ela afirma que a prefeitura deverá arrumar um local maior e adequado para o funcionamento do departamento, definir o regimento interno para o funcionamento da Jari e a composição do quadro de pessoal (cargos comissionados e concursados).
Após esta etapa, será enviado um ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a municipalização.
“Com a assessoria estruturada, eles (Denatran) solicitam o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais), com sede em Belo Horizonte, para verificar as condições de funcionamento e estrutura e, a partir daí, o Denatran pode emitir a municipalização para exercermos nossas atividades de trânsito”, diz Viviani.
“A estrutura mínima que é definida através de resolução do Denatran pede um setor de engenharia e sinalização, de fiscalização de tráfego, de estatística e de educação no trânsito. Esses órgãos são a estrutura mínima para a gente municipalizar. Como nós, além das atividades de trânsito, também trabalhamos o transporte, já fizemos um organograma de previsão de como trabalharemos essa questão”, acrescenta.
Para o cumprimento das etapas, Viviani afirma que está desenvolvendo um cronograma de ações até o último processo, que é o envio do ofício ao Denatran. Segundo ela, ainda não há previsão de quando o trânsito será municipalizado.
