Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Estão abertas, no endereço eletrônico http://icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.

De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.

Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.

Destaque

Ciclismo, natação, futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, corrida, esportes radicais, artes marciais, jogos escolares, doação de material esportivo para escolas e clubes, além da qualificação de agentes esportivos. É extensa a lista de atividades esportivas realizadas pelo município de Cataguases, na Zona da Mata, envolvendo mais de 2 mil atletas só no ano passado.

Por causa da mobilização esportiva e atuação do Conselho Municipal de Esportes, Cataguases está entre as cidades que mais têm pontuado no ICMS Esportivo, garantindo até outubro deste ano um repasse de R$ 137 mil.

O gestor esportivo de Cataguases, Matheus Rodrigues, considera os recursos um incentivo aos municípios. “Esporte é saúde, é vida. Com ele, conseguimos tirar os jovens da criminalidade e também criar oportunidades”, ressalta.

Inscrição 2015

Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).

Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.

A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Pontuação

A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que pontuam.

Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).

Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.

Cálculo do repasse

Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada.

Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/.

Seminário

Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br. O participante deve preencher os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.

Mais informações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 / 4690 / 4692 ou por email [email protected].

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