Os municípios interessados em receber recursos do ICMS Esportivo têm até o dia 30 de abril para se cadastrarem no sistema. O primeiro passo é comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo no ano de 2013. Em seguida, devem ser inseridos documentos comprobatórios dos eventos esportivos realizados no mesmo ano, nos termos da Resolução SEEJ Nº 13 /2013.
A equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes), responsável por indicar os locais aptos a receber o benefício e definir os valores repassados, analisará os documentos e informações enviadas e, oportunamente, divulgará os resultados.
O ICMS Esportivo foi criado pela Lei 18.030/09 com o objetivo de fomentar a organização da política esportiva dos municípios por meio da demanda de relatórios anuais sobre as atividades voltadas ao desporto realizadas no período e a participação popular, por meio dos conselhos municipais de esporte.
Por este critério, 0,1% de todo o ICMS a ser repassado pelo Estado é distribuído aos municípios. Desde sua primeira edição, em 2009, o número das cidades que pontuam no programa é crescente. No primeiro ano, 94 municípios mineiros foram beneficiados e, no último levantamento, feito em 2012, 286. Essa pontuação resultou na ampliação da oferta e diversificação do esporte, beneficiando até agora mais de 782 mil pessoas. A previsão, segundo a Setes, é que as cidades mineiras que executaram as ações em 2012 e as comprovaram em 2013 dividam, em 2014, um total estimado de R$ 7,5 milhões.
Mais informações pelo e-mail [email protected].
