Negociação da Data-Base do funcionalismo público será após decisão do TSE

Negociação da Data-Base do funcionalismo público será após decisão do TSE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) protocolará o pedido para o início das negociações da Data-Base do funcionalismo público municipal nesta semana. O documento que solicita o cumprimento da lei municipal que regulamenta o período de negociação entre o funcionalismo e a administração municipal será entregue na Prefeitura de Araxá e Câmara Municipal.

Porém, as negociações só acontecerão após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a conclusão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que confirmaram as duas cassações do prefeito Jeová Moreira da Costa e da vice Edna Castro. Os dois foram cassados em primeira instância pelo juiz eleitoral Rodrigo Caríssimo por abuso de poder econômico.

O presidente do Sinplalto, Hely Aires, explica que o sindicato tem obrigação de protocolar a solicitação para início das negociações. “De acordo com a lei municipal aprovada em 2012, a Data-Base do servidor público municipal é em maio. O Sinplalto como representante da categoria tem obrigação de protocolar à solicitação para início das negociações até o fim deste mês. Independente de quem esteja no governo, buscaremos a continuidade da Data-Base de 2013 com foco em 2014″, diz.

“Com a instabilidade politica no município temos que aguardar a decisão do TSE, pois a atual administração municipal já comunicou ao sindicato que não iniciará as conversas enquanto a questão não for definida. A expectativa é que essa questão seja solucionada nos próximos dias. Quero ressaltar que seja quem for o prefeito, o Sindicato vai cobrar as reivindicações da categoria e se não formos atendidos mobilizaremos os servidores para uma greve”, destaca.

De acordo com Hely, a categoria mais prejudicada com a instabilidade política é o servidor público municipal. “É claro que toda a cidade perde com essa situação, mas os servidores estão ansiosos por um aumento salarial faz tempo. Todos estão na expectativa por um reajuste e melhorias no ambiente de trabalho. O reajuste salarial para toda a categoria e a elaboração do plano de cargo e salário são as principais metas de 2014. Somado só os últimos três anos, a defasagem salarial do quadro geral dos servidores araxaenses já chega a 29,74%. O Sinplalto não mudará a postura que teve nos últimos cinco anos. Sabemos da responsabilidade que temos e não vamos fugir dela. Alias, não é só o reajuste que o servidor público necessita. O que precisamos efetivamente, e já tivemos conversas a respeito, é a reforma do estatuto do servidor municipal. Um novo estatuto impediria essas dificuldades de negociação da Data-Base e servidor estaria amparado por uma legislação atualizada”, ressalta o presidente.

Data-Base

A Data-Base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Nesse período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do sindicato da categoria (Sinplalto), reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas como, por exemplo, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios, auxílio-refeição, dentre outros benefícios, que poderão ser conquistados ou ampliados através de negociações pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo.

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