A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará disponível para os prestadores de serviço de Araxá a partir do próximo mês. O sistema vai diminuir a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), racionalizar o trabalho e aumentar a produtividade dos contabilistas que pouparão recurso e tempo. O novo modelo nacional de documento fiscal que substituirá o sistema atual de emissão é uma novidade em todo o país e vem sendo implantado nos maiores centros urbanos. A implantação oficial do novo sistema na cidade está marcada para acontecer na próxima sexta-feira (20), na sede da prefeitura.
O objetivo é suspender o papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas. A NF-e, além de reduzir custos, simplifica as obrigações adicionais dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco (questões relacionadas com atividades financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais do Estado). A validade jurídica do serviço é garantida pela assinatura digital do emissor e pela recepção da Fazenda antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, diz que todo o serviço de implantação técnica já foi concluído. “Já estamos trabalhando há quase um ano na implantação desse novo sistema que vai facilitar a vida dos consumidores e também dos empresários. Já fizemos testes com algumas empresas que se prontificaram para implantar a nota eletrônica e tivemos resultados positivos”, afirma.
“Estamos aptos a implantar a sistema em todo o município. É um avanço muito grande para todos já que passaremos a ter um controle maior da movimentação econômica da cidade, uma tecnologia que veio para ficar e para facilitar a vida de todos”, acrescenta o secretário.
De acordo com ele, nem todas as empresas prestadoras de serviços serão obrigadas a implantar o novo sistema de emissão de nota fiscal.
“As empresas de pequeno porte poderão optar pelo sistema, não vamos exigir que os microempresários implantem a nota eletrônica porque é um sistema novo e requer treinamento. O decreto municipal que vai permitir a mudança e implantar o novo sistema em Araxá está sendo finalizado pelo jurídico e estamos aguardando para convocar todos os empresários prestadores de serviços para fazer o lançamento oficial e regulamentar o sistema”, diz.
“Araxá está saindo na frente ao implantar a Nota Fiscal Eletrônica já que são poucos os municípios que se preocuparam em fazer esse investimento e adotar esse importante sistema”, ressalta.
Segundo Clementino, o lançamento oficial será uma oportunidade para os empresários conhecerem o novo sistema. “Convidamos todos os empresários para conhecer a NF-e e tirar suas dúvidas sobre os métodos para adotar o sistema. O custo para implantá-lo não é muito grande e vai facilitar a vida de todos,” acrescenta o secretário.
Saiba mais
No Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica poderão ser encontrados, dentre outros documentos, o manual de integração do contribuinte que detalha as especificações técnicas da nota e o manual de contingência que define os procedimentos a serem adotados nos casos de mau funcionamento dos servidores/aplicativos.
Para emissão, o contribuinte tem três opções – construir aplicativo próprio; comprar aplicativo; ou adotar o sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) que servirá a todos os contribuintes do país gratuitamente.
Existem duas versões do aplicativo disponibilizado para download, uma para o ambiente de homologação onde o contribuinte poderá efetuar todos os testes que quiser (gera documentos sem validade jurídica) e o ambiente de produção que gera efetivamente a Nota Fiscal Eletrônica (com validade jurídica), substituindo as atuais notas fiscais.
