Da Redação – A comissão criada para propor modificações na constituição da Fundação Cultural de Araxá (FCA) já definiu qual será a nova forma de composição de seu conselho diretor. A proposta encaminhada ao prefeito Jeová Moreira da Costa no início desta semana determina que a FCA e o Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) tenham, cada uma, duas representatividades dentro do conselho. Já a Associação Comercial e Industrial (Acia), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Secretaria Municipal de Educação poderão indicar, cada uma, um representante no conselho diretor formado por sete membros.
Para a eleição dos nomes que vão compor o conselho diretor, cada representante, exceto a secretária municipal de Educação que terá cadeira cativa, vai indicar uma lista tríplice da entidade que representa. Com os nomes apresentados, o conselho comunitário formado por 21 segmentos da sociedade araxaense vai eleger de cada lista um nome para ocupar uma cadeira no novo conselho diretor, com mandato de dois anos. Após o término da gestão, uma nova eleição será realizada e novos nomes poderão ser indicados para votação.
O conselho comunitário será formado por um representante da Arap, Capal, Sindicato Rural, Crediara, Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia, Fundação Maçônica, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Saúde, OAB, Crea, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Conselho Regional de Administração (CRA) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Por estarem diretamente ligados ao ensino superior, os funcionários administrativos e professores do Uniaraxá também vão compor o conselho comunitário, com dois e seis representantes, respectivamente.
Já o conselho fiscal, responsável por fiscalizar as ações do conselho diretor, será composto por um representante do CRA, do CRC e da OAB, sendo os nomes indicados pela própria direção dos órgãos, pessoas com experiência na área jurídica e contábil.
A promotora de Justiça curadora de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, diz que a comissão encerrou seus trabalhos e encaminhou a proposta de mudança para aprovação da prefeitura. “Sugerimos que a FCA passe a ter natureza jurídica de direito privado. O poder público deixa de ter autonomia para nomeação e exoneração de funcionários. Com isso, sugerimos a nova forma de composição do conselho diretor que será composto por sete membros. Essas pessoas vão representar entidades que estejam diretamente ligadas ao ensino superior.”
De acordo com ela, a comissão justificou a escolha de cada entidade representada no conselho. “Para garantir uma visão acadêmica dentro do conselho e uma representação da mantida, o Uniaraxá terá dois representantes. A FCA também terá duas cadeiras para que não haja uma mudança brusca a cada dois anos e, assim, o projeto universitário não será totalmente modificado”, diz a promotora.
“A Acia e CDL terão um representante cada, já que são eles que recebem os universitários formados, são, de fato, representantes do mercado de trabalho. E para que o poder público acompanhe a instituição que ele criou e zele pela educação, o secretário municipal de Educação será o membro nato, ou seja, terá cadeira cativa na composição do conselho”, explica Mara.
Segundo ela, ainda falta a comissão e o prefeito acertarem alguns detalhes referentes à nova composição. “A proposta já foi apresentada e o prefeito vai decidir se acatará ou não essa nova forma de eleição. Caso ele aceite, teremos que discutir se haverá a nomeação de um conselho provisório ou a convocação imediata de eleição para a composição definitiva do novo conselho. A partir disso, vamos começar a segunda etapa do trabalho que é a reformulação do estatuto da FCA, definindo as atribuições dos conselhos, vedações, enfim, temos que fazer toda uma reformulação no estatuto”, afirma.
Mara destaca que o Ministério Público (MP) está satisfeito com as alterações que foram propostas. “Claro que ainda depende de uma aprovação do prefeito e dos vereadores, já que a fundação foi criada por uma lei municipal. Mas estamos satisfeitos, porque a promotoria exigia uma definição da natureza jurídica da instituição que se comportava de forma mista, pública e privada. Com a conclusão da comissão, fica evidente que o poder público se afastou da gestão da fundação e teremos uma instituição estritamente privada e que ficará sujeita à fiscalização do MP”, diz.
“Além disso, a nova forma de composição envolve vários segmentos da sociedade araxaense e entendemos que isto agrada a população. Pela forma que sugerimos a eleição do novo conselho, não acreditamos na possibilidade da FCA cair nas mãos de um único grupo, pois os membros serão eleitos por diversos segmentos e com um prazo de gestão de dois anos”, ressalta a promotora.
Comissão
A comissão que encaminhou a proposta de modificação da Constituição da FCA é composta pela curadora de Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, o curador do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, o reitor do Uniaraxá, Válter Gomes, o presidente da FCA, Luiz Antônio Ribeiro Borges, a ex-secretária municipal de Educação, Giovana Mesquita de Paula Guimarães, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Luis Sampaio Borges, o presidente da OAB em Araxá, Rodrigo Farnesi, representantes da Acia e da CDL.
