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PCCV: A Construção da Equidade

PCCV: A Construção da Equidade

Em uma tentativa de regular as relações de trabalho e profissionalizar os trabalhadores do setor público de saúde, o atual prefeito municipal, Dr. Jeová Moreira da Costa, propôs em dezembro de 2010 que os trabalhadores se dedicassem a criar propostas para este fim.

Nesse sentido, foi criada uma Comissão de funcionários efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que se pôs a reunir semanalmente desde janeiro deste ano. A Comissão dedicou-se com afinco a construção de uma proposta para um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Para subsidiar os trabalhos, a Comissão buscou conhecer vários modelos de planos de carreiras de outros municípios como Patrocínio, Ribeirão das Neves, Brumadinho e Serra. Fez uma pesquisa sobre a arrecadação nos municípios vizinhos e sobre os salários pagos aos profissionais da saúde. Além de se pautar também nas Diretrizes Nacionais para elaboração/reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs) no âmbito do SUS.

As Diretrizes Nacionais foram elaboradas por uma comissão constituída por representantes das várias Secretarias e órgãos do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, CONASS, CONASEMS e das entidades sindicais e patronais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.  A Mesa de Negociação é um fórum de discussão e pactuação entre gestores das três esferas de governo, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS, que tem a incumbência de discutir as relações e as condições de trabalho em saúde.

Um dos pressupostos fundamentais das Diretrizes é a construção de carreiras assemelhadas no âmbito do SUS, ou seja, as Diretrizes possibilitam a elaboração de planos de carreiras com estruturas semelhantes, respeitando, naturalmente, as peculiaridades e as necessidades locais.

Em Araxá, após amplo debate, a Comissão apresentou ao prefeito municipal a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde no último dia 26, em reunião no auditório do SINE. O prefeito deve avaliar a proposta e se posicionar.

A expectativa da Comissão é a de que o prefeito municipal, contrariando o centralismo e autoritarismo da tradicional política brasileira, possa interpretar a proposta apresentada não como um instrumento impositivo, mas como uma possibilidade de consolidação dos princípios democráticos que embasam o SUS – legalidade, moralidade, impessoalidade, qualidade dos serviços e participação da sociedade.

O desafio colocado é aproveitar a oportunidade e difundir a consciência do papel a ser desempenhada pelo PCCV como essencial para a consolidação do SUS, regularização das relações de trabalho e profissionalização dos trabalhadores.

Comissão para Elaboração do PCCV/SMS.

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