Após três meses e meio do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Região Central de Minas), ocorrido em 5 de novembro de 2015, a Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva do presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão, e de mais cinco funcionários da Samarco, além do engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da empresa VOGBR, que assinou o laudo atestando a estabilidade da barragem. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23/2/16), pelo delegado Rodrigo Bustamante, de Ouro Preto (Central), que coordenou as investigações, durante reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Foram indiciados o diretor-geral de Operações, Kléber Luiz de Mendoça Terra; os gerentes gerais de Projetos, Germano Silva Lopes; de Operações, Wagner Milagres Alves; e de Geotécnica e Hidrogeologia, Daviely Rodrigues da Silva, que coordena as operações das barragens da Samarco; além do coordenador técnico de Planejamento e Monitoramento, Wanderson Silvério Silva. Os funcionários da Samarco já estão licenciados da empresa, segundo o delegado.
Todos os sete indiciados foram enquadrados nos crimes de homicídio qualificado (artigo 121 do Código Penal, com pena de 12 a 30 anos de reclusão) pela morte de 19 pessoas (17 já identificadas e duas ainda desaparecidas); por causar inundação com exposição de perigo à vida ou ao patrimônio (artigo 254, seis meses a dois anos) e poluição de água potável (artigo 271, dois a cinco anos).
No inquérito da Polícia Civil também são citados mais dois artigos do Código Penal: o 70, que prevê que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, pode receber a pena mais alta ou, se iguais, ter o período aumentado; e o 29, que penaliza quem, de qualquer modo, contribui para o crime.
O delegado justificou o pedido de prisão como uma “resposta à sociedade”. Segundo ele, com as investigações, ficou comprovada a responsabilidade dos funcionários, que tinham o poder de decisão e nada fizeram para evitar o desastre. Ele defende que o crime foi doloso, pois embora não desejassem o resultado, sabiam do risco e o assumiram.
Deputados – A conclusão do inquérito foi elogiada pelo presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), e pelo relator, Rogério Correia (PT). O primeiro afirmou que a comissão continuará seu trabalho de apuração do desastre e ainda aguarda o laudo da Polícia Federal e outras informações para finalizar o relatório dos trabalhos. “Espero que (o indiciamento) sirva de exemplo para que outras empresas não cometam crimes semelhantes”, disse.
Rogério Correia questionou se os representantes da Vale e da BHP, controladoras da Samarco, serão também responsabilizadas pelo crime. O delegado Rodrigo Bustamante explicou que as outras duas mineradoras serão analisadas no segundo inquérito que teve início nesta segunda-feira (22), para analisar os crimes ambientais com o rompimento da barragem e a responsabilidade dos órgãos responsáveis pelo licenciamento do empreendimento.
Os dois deputados reforçaram a importância de se avaliar a responsabilização da empresa também com relação aos crimes ambientais. “A responsabilização é também fundamental nos processos de cobrança para a recuperação da bacia do Rio Doce e de ressarcimento das pessoas agredidas com o desastre”, sustentou Rogério Correia.
Saturação da barragem, falta de monitoramento e outras falhas provocaram tragédia
Rodrigo Bustamante explicou que o inquérito, que já tem mais de duas mil páginas, conclui que o rompimento da Barragem do Fundão foi ocasionado por alguns fatores: saturação no depósito de rejeitos; falha no monitoramento; falta e defeito de equipamentos, elevação da taxa de alteamento (altura das montanhas de rejeito), assoreamento em um dos diques e deficiência no sistema de drenagem da água interna do empreendimento.
Conforme o delegado lembrou, a empresa já tinha sido alertada sobre o risco do desastre pelo consultor Joaquim Pimenta de Ávila, que sugeriu a instalação de pesômetros (equipamentos que medem a quantidade de água no interior da barragem) para o monitoramento do risco. No entanto, a empresa não cumpriu o sugerido, manteve alguns sem funcionamento e ainda ampliou a quantidade de rejeitos, sem comunicar a mudança. “A previsibilidade da ruptura era enorme”, afirmou o policial. Já o engenheiro Loures, também indiciado, assinou o laudo com base em documento de 2013, que estava desatualizado e que ele próprio havia recomendado o ajustamento. “Eles (os sete) tinham o poder decisório de evitar o rompimento”, completou.
O delegado revelou que foram interceptados telefonemas entre técnicos da empresa nos quais definem estratégias de espalhar mentiras na imprensa para reduzir a responsabilidade da empresa com a tragédia. Uma delas foi tentar remeter a um abalo sísmico a causa do rompimento. Bustamante diz que estudos da Universidade de Brasília (UnB) e Universidade de São Paulo (USP) já comprovaram que não é possível fazer essa relação, pois o movimento detectado na ocasião foi de apenas 2,6 na Escala Richter. Lembrou que o abalo não provocou dano em nenhuma propriedade e a barragem tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Outra falha na segurança foi o recuo do eixo da barragem, alterando sua estabilidade. “O eixo foi construído como em cima de uma gelatina”, comparou o policial. O perito Otávio Goulart Guerra Terceiro explicou que, com o recuo, uma “praia” de rejeitos foi reduzida e a lama passou a ser despejada sobre aqueles que estavam numa área de difícil drenagem. De 2013 para 2014, segundo ele, a altura dos rejeitos subiu cerca de 25 metros, mas a vazão de água reduziu de 293 mil litros/hora para 251 mil/litros hora, impactando na pressão da lama.
Também foi detectada falha no plano de emergência na comunidade de Bento Rodrigues, a mais atingida, que não contava com qualquer canal de comunicação sobre os riscos de desastres. A avalanche de lama após o rompimento, além de destruir a comunidade, deixou mais de 600 pessoas desalojadas e despejou 34 milhões de toneladas de lama no leito do Rio Doce, dizimando espécies nativas, muitas delas endêmicas (exclusivas daquele curso d´agua).
O anúncio do fim do inquérito foi acompanhado, também, pela chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Andrea Claudia Vacchiano, que exaltou a dedicação de todos os policiais envolvidos nas investigações. “Houve um clamor social e o monitoramento da sociedade civil e do poder público nas diversas esferas para esse que foi classificado como o maior desastre ambiental do País”, analisou a policial.
