PR encaminha nota sobre andamento de processo contra eleição de Jeová

PR encaminha nota sobre andamento de processo contra eleição de Jeová

Fotos: Sergio Gomes

Confira a nota encaminhada pelo Partido da República.  

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral de MG e através do Procurador Eduardo Morato Fonseca proferiu parecer no Processo de Investigação Judicial Eleitoral 338101/2012, promovido pela Coligação Unidos Podemos Mais, do candidato a Prefeito de Araxá, nas últimas eleições, Deputado Aracely de Paula, dando provimento ao recurso, para que seja reconhecida a prática de abuso de poder político e de autoridade do Prefeito Jeová Moreira da Costa e da Vice-Prefeita Edna de Fátima Alves de Castro e cassado seus mandatos, decretando-se, ainda, suas inelegibilidades por oito anos.

O Procurador Regional do Ministério Público Eleitoral relata em seu parecer que foram distribuídos 20.000 exemplares de Revista com propaganda institucional da Administração 2009-2012 do Dr. Jeová, no dia 06 de julho de 2012, configurando assim, abuso de poder político.

De acordo com o Doutor Eduardo Morato, o Tribunal Superior Eleitoral tem julgados recentes que traduzem o entendimento acerca de abuso de poder político para fins eleitoreiros e que também a matéria tem sido objeto de entendimento doutrinário.

As colocações do Procurador Eduardo Morato no seu parecer conclusivo propõem que o Tribunal Regional Eleitoral, através de Acórdão, decrete a perda dos mandatos do Prefeito de Araxá e de sua Vice, além de sua inelegibilidade por oito anos.

O processo segue para julgamento do Plenário do TRE–MG.

Prefeitura

A reportagem do Diário de Araxá entrou em contato com o secretário de Assuntos Jurídicos, André Sampaio. Por telefone, ele informou que a administração ainda não tem conhecimento dessa ação.  

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