Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país

Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no país

Lei fixa 60 dias para primeiro tratamento.

 

Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal hoje (23), em Brasília, para discutir a implementação da norma.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500 casos analisadas pelos técnicos da pasta.

Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.

Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.

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