Prefeitura anuncia desligamento de contratados para empossar concursados

Prefeitura anuncia desligamento de contratados para empossar concursados

Da Redação/Jorge Mourão – Em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Araxá anunciou o desligamento de 261 servidores contratados que estão sendo substituídos por concursados. Eles ocupavam cargos de confiança nas secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Humano e nos Espaços Multiusos.

Os concursados estão sendo empossados desde a homologação, em julho passado, do processo seletivo que vai preencher no total 1.118 vagas, realizado em fevereiro.

De acordo com o TAC, o município deve manter no máximo em 30% quantidade de servidores com cargos de confiança no quadro de pessoal. Segundo o MPMG, a substituição de contratados por concursados é uma exigência da Constituição na garantia da impessoalidade e igualdade no serviço público.

Até agora cerca de 250 servidores foram empossados, e uma nova chamada está prevista para o início de novembro, segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e mais contratados vão sendo desligados à medida que os novos concursados são convocados.

 

 

 

 

 

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