DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Prefeitura de Araxá apresentou o balanço do 1° quadrimestre de 2013 nesta segunda-feira (1°), em audiência pública promovida na Câmara Municipal. A apresentação de receitas e gastos é uma ação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das receitas e das despesas e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos.
Nos primeiros quatro meses de 2013, o Executivo obteve uma receita orçada de R$ 229,6 milhões e arrecadou R$ 67,1 milhões. O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, diz que é feita uma estimativa com base na economia de um modo geral.
“Essa economia está complicada. As coisas não estão indo conforme todos gostariam e isso reflete diretamente na receita. Não é o que se esperava, mas também não é uma catástrofe e existe ações que vão ser implementadas para melhorar esse resultado. Essas ações seriam fiscalização, corte de despesas, educação tributária, remanejamento de estrutura, fiscalização e tecnologia”, comenta o secretário.
A primeira prestação de contas de 2013 mostrou também gastos nas áreas da Saúde e da Educação. R$ 10,9 milhões, 18,5% da receita da prefeitura, foram aplicados na Saúde, projeção acima do limite mínimo legal de 15% imposto pela Constituição Federal. Na Educação, os gastos foram de R$ 13,8 milhões, 23,45% da receita da Prefeitura, pouco abaixo o estabelecido pela Constituição Federal que é de 25%, mais ainda há mais dois quadrimestres para que esta meta seja alcançada.
“A gente está dentro dos testes constitucionais. A Educação e Saúde são bastante equilibradas, é muito fácil quantificar isso porque são questões muito objetivas, não existe nenhuma subjetividade nessas áreas, salvo alguma coisa ou outra. Uma prioridade deste governo é não fazer nenhum tipo de corte, inclusive, incrementar investimento em saúde e educação”, coloca.
Os vereadores também fizeram indagações ao secretário sobre a apresentação. Em uma dessas intervenções, Fabiano Santos Cunha (PRB) sugeriu que a audiência pública contasse com a participação popular.
“Creio que na próxima audiência vamos ter bastante elemento interessante para mostrar, inclusive, o formato do vereador Fabiano (Santos Cunha) que gostei bastante. É um formato de audiência pública como ‘pública’ voltada para o público maior, mais didática e menos técnica”, destaca Alex.
Alex Ribeiro avaliou positivamente a realização da audiência pública na Câmara Municipal. “Vejo que existe hoje um consenso e um desejo tanto dos vereadores como da administração de trabalhar em conjunto buscando a inter-relação de ideias. O que eu vi hoje saio bastante satisfeito, com novas ideias e novas contribuições dos vereadores.”
Além dos vereadores e secretário, a audiência pública contou com as presenças do assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Ferreira, e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, André Sampaio Borges.
