A Prefeitura de Araxá vai pagar o piso nacional para os professores da rede municipal. O reajuste salarial será retroativo com o pagamento referente aos três primeiros meses de 2017 e também sobre os vencimentos de janeiro, fevereiro e março de 2016. Os projetos foram a aprovação por unanimidade pelo Legislativo nesta terça-feira, 4.
Os benefícios irão incidir sobre os professores adjuntos, da Educação Básica e de especialistas da Educação Básica. Tais profissionais serão beneficiados com o reajuste salarial e o pagamento parcelado de retroativo equivalente aos dois primeiros trimestre de 2016 e 2017.
O reajuste salarial será de 7,64% sobre os vencimentos de 2017. O índice foi baseado na lei federal do piso estabelecido pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Já o pagamento da diferença salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 e 2017 será dividido em 9 parcelas.
Considerando o reajuste de 11,36%, estipulado em 2016, o montante do pagamento deste retroativo dos três meses iniciais do ano passado equivale a R$ 886.279,14. Para o primeiro trimestre de 2017, considerando o reajuste de 7,64%, o montante é de R$ 616.389,49. Somados os valores totalizam R$ 1.502.668,64, cujo pagamento será efetuado aos servidores em parcelas mensais consecutivas, de abril a dezembro deste ano.
De acordo com o assessor jurídico do Executivo, Jonathan Renaud de Oliveira, a elaboração de ambos os projetos considerou o atendimento aos direitos e reivindicações da classe de educadores e, também, uma consulta à capacidade financeira do município.
“Durante a tramitação do projeto, uma comissão de professores e vereadores estiveram com o prefeito Aracely de Paula solicitando que os pisos definidos em abril do ano passado e deste ano fossem aplicados a partir do mês de janeiro, seguindo as definições das datas do piso nacional. Apesar de existir uma dependência do município na definição dos seus vencimentos, o prefeito foi sensível a reivindicação e solicitou a Secretaria Municipal de Fazenda uma avaliação de capacidade financeira do município de adimplir estes valores a partir do mês de janeiro de cada ano. O prefeito foi informado então que o município teria capacidade de absorver estes custos, uma vez que a administração financeira do município tem sido bem feita”, destacou o assessor jurídico.
