Da Redação/Isabella Lima – Uma liminar pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deferida no final de abril, proibiu a prefeitura de doar as 34 palmeiras imperiais da avenida Senador Montandon. A Justiça decidiu que a doação das árvores é ilegal porque as palmeiras são bens públicos, não podendo ser desfeitas ou repassadas sem licitação.
Para que a doação ocorresse de forma regular, seria preciso a elaboração de uma lei municipal autorizando a doação e, por ser ano eleitoral, tal ato não é permitido. Embora algumas palmeiras já estivessem endereçadas para pessoas que procuraram a prefeitura, o assessor jurídico da Prefeitura de Araxá, Jonathan Ferreira, disse que o município não vai recorrer da decisão judicial e desistiu das doações e as árvores serão transplantadas para outros terrenos da prefeitura.
Mas a questão é que na liminar o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira vai além do veto da doação e proíbe também a remoção das palmeiras.
“Nós entendemos a situação que o promotor questiona, em relação à doação das árvores. Porém, na avaliação do juiz, no momento em que ele decidiu sobre a liminar, ele foi um pouco além e proibiu a remoção em qualquer hipótese”, explica Jonathan.
Com a proibição do transplante das palmeiras para uma área pública, provavelmente o futuro Centro Administrativo, o início das obras na avenida pode ser prejudicado e sofrer mais atrasos. Para reverter a situação, a prefeitura apresentou um recurso de agravo de instrumento requerendo a modificação da decisão do juiz, que vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
