DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Prefeitura de Araxá protocolou nesta tarde (19) projeto de lei que altera o piso salarial dos professores adjuntos, professores da Educação Básica do Município e supervisores pedagógicos, todos da Carreira da Secretaria Municipal de Educação. A proposta foi encaminhada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, e pelos vereadores Professor Cachoeira (PDT), líder do governo na Câmara, e Marcílio da Prefeitura (PT).
O projeto prevê atendimento à antiga reivindicação dos servidores pelo vencimento de acordo com o que rege o Piso Nacional da Educação. Segundo o projeto, a alteração proposta objetiva a adequação dos valores iniciais daquelas carreiras aos valores estabelecidos pela Lei Federal n° 11.738 de 16 de julho de 2008. Com isso, a proposta estipula alteração para R$ 1.175. O piso atual varia entre R$ 742,48 e R$ 1.079,79, segundo o Sinplalto.
“Nós fizemos um estudo que contempla a adesão do Piso Nacional da Educação dentro das possibilidades do Município. Paralelo a isso, tínhamos comunicado que a gente ia criar um prêmio para o professor e tudo mais, então, o projeto trata deste adicional de produtividade, da adoção do Piso Nacional, da autorização do Legislativo de pagar o 13° e 14° adiantados”, comenta o secretário.
De acordo com Alex, o novo piso dos servidores foi uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e de uma comissão composta para negociar a situação.
“O valor é de R$ 1.175 para 27 horas, sendo que 18 dessas horas são dentro de sala de aula, obviamente que isso é salário-base e impacta em todos os benefícios. Ele será pago a partir de setembro nessa folha e equaliza a carreira que é uma demanda histórica dos servidores da Educação”, acrescenta.
Caso aprovado, o projeto consta também que “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adiantar o pagamento do 13° salário do exercício de 2013 aos servidores públicos, realizando um pagamento correspondente a 50% no dia 30 de setembro de 2013 e o restante no dia 31 de outubro de 2013”.
A matéria aponta o pagamento do abono de natal instituído em 2011 será feito em duas parcelas iguais, sendo a primeira no dia 29 de novembro e, a segunda, em 20 de dezembro.
O secretário justificou o motivo do projeto não ter chegado anteriormente na Câmara Municipal, já que a Comissão de Negociação, Sinplalto e Prefeitura entraram em acordo em reunião realizada no dia 5 de agosto. “Estávamos estudando os impactos financeiros. A gente está no período de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), esses instrumentos têm prazos e datas para serem entregues e precisam ser submetidos ao legislativo até o dia 31 de agosto. Todos os estudos são feitos para valer a esse ano e para os próximos quatro anos. Não se pode prometer o que não vai cumprir. Em virtude disso, não pode criar nenhuma despesa sem que caiba dentro do Orçamento Municipal.”
Programa de Incentivo a Excelência da Educação Básica
Consta também no projeto que será instituído o Programa de Incentivo a Excelência da Educação Básica que vai premiar os professores municipais com bom desempenho dentro da sala de aula. “Nós vamos ter uma gratificação por aluno. Então, o bom professor vai ter agora anexado ao seu salário uma gratificação que seria de R$ 12 por aluno elevando ao máximo de 20 alunos. Caso um desses alunos venha participar de concursos e ser promovido, passasse para R$ 15 o valor desse abono. É um incentivo e uma forma diferente de se fazer produtividade e quem ganhou com isso é a educação”, comemora o vereador Professor Cachoeira, que participou das negociações em torno deste reajuste.
Para Marcílio da Prefeitura, que também esteve presente nas reuniões que resultaram na elaboração do projeto de lei, a matéria representa um grande avanço a quem será contemplado com esta medida. “A educação representa quase 50% da folha do servidor, acho que tivemos um grande avanço. Já estou em contato com o pessoal da secretaria de Saúde onde estamos estudando o Plano de Carreira junto com os fonoaudiólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, médicos, enfim, todos que fazem parte da Saúde”, destaca.
Marcílio ainda afirma que o projeto pode ser votado nesta terça-feira (20) na reunião ordinária, mas também existe a possibilidade da votação não acontecer, caso, ele fique retido em qualquer uma das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Sinplalto
Mesmo com o protocolo do projeto que contempla os servidores da Educação, a assembleia geral programada pelo Sinplalto para deflagrar a greve vai ocorrer normalmente nesta terça, às 18h, na sede do sindicato.
Em nota, o presidente do Sinplalto, Hely Aires, cita que “mesmo com o projeto que pagará o Piso Nacional aos servidores municipais da Educação, conforme proposta de lei protocolada na Câmara Municipal, o sindicato mantém a proposta de uma greve geral em todos os setores da administração municipal”, disse.
“O Sinplalto não é um sindicato exclusivo da educação e temos centenas de outros servidores municipais passando dificuldades com a falta de um ganho real na remuneração mensal”, acrescentou Hely Aires.
