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Prefeitura protocola na Câmara projeto que altera piso salarial dos servidores da Educação

Prefeitura protocola na Câmara projeto que altera piso salarial dos servidores da Educação

Protocolo do projeto na Câmara - Foto: Caio Aureliano

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Prefeitura de Araxá protocolou nesta tarde (19) projeto de lei que altera o piso salarial dos professores adjuntos, professores da Educação Básica do Município e supervisores pedagógicos, todos da Carreira da Secretaria Municipal de Educação. A proposta foi encaminhada pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, e pelos vereadores Professor Cachoeira (PDT), líder do governo na Câmara, e Marcílio da Prefeitura (PT).

O projeto prevê atendimento à antiga reivindicação dos servidores pelo vencimento de acordo com o que rege o Piso Nacional da Educação. Segundo o projeto, a alteração proposta objetiva a adequação dos valores iniciais daquelas carreiras aos valores estabelecidos pela Lei Federal n° 11.738 de 16 de julho de 2008. Com isso, a proposta estipula alteração para R$ 1.175. O piso atual varia entre R$ 742,48 e R$ 1.079,79, segundo o Sinplalto.

“Nós fizemos um estudo que contempla a adesão do Piso Nacional da Educação dentro das possibilidades do Município. Paralelo a isso, tínhamos comunicado que a gente ia criar um prêmio para o professor e tudo mais, então, o projeto trata deste adicional de produtividade, da adoção do Piso Nacional, da autorização do Legislativo de pagar o 13° e 14° adiantados”, comenta o secretário.

De acordo com Alex, o novo piso dos servidores foi uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e de uma comissão composta para negociar a situação.

“O valor é de R$ 1.175 para 27 horas, sendo que 18 dessas horas são dentro de sala de aula, obviamente que isso é salário-base e impacta em todos os benefícios. Ele será pago a partir de setembro nessa folha e equaliza a carreira que é uma demanda histórica dos servidores da Educação”, acrescenta.

Caso aprovado, o projeto consta também que “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adiantar o pagamento do 13° salário do exercício de 2013 aos servidores públicos, realizando um pagamento correspondente a 50% no dia 30 de setembro de 2013 e o restante no dia 31 de outubro de 2013”.

A matéria aponta o pagamento do abono de natal instituído em 2011 será feito em duas parcelas iguais, sendo a primeira no dia 29 de novembro e, a segunda, em 20 de dezembro.

O secretário justificou o motivo do projeto não ter chegado anteriormente na Câmara Municipal, já que a Comissão de Negociação, Sinplalto e Prefeitura entraram em acordo em reunião realizada no dia 5 de agosto. “Estávamos estudando os impactos financeiros. A gente está no período de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), esses instrumentos têm prazos e datas para serem entregues e precisam ser submetidos ao legislativo até o dia 31 de agosto. Todos os estudos são feitos para valer a esse ano e para os próximos quatro anos. Não se pode prometer o que não vai cumprir. Em virtude disso, não pode criar nenhuma despesa sem que caiba dentro do Orçamento Municipal.”

Programa de Incentivo a Excelência da Educação Básica

Consta também no projeto que será instituído o Programa de Incentivo a Excelência da Educação Básica que vai premiar os professores municipais com bom desempenho dentro da sala de aula. “Nós vamos ter uma gratificação por aluno. Então, o bom professor vai ter agora anexado ao seu salário uma gratificação que seria de R$ 12 por aluno elevando ao máximo de 20 alunos. Caso um desses alunos venha participar de concursos e ser promovido, passasse para R$ 15 o valor desse abono. É um incentivo e uma forma diferente de se fazer produtividade e quem ganhou com isso é a educação”, comemora o vereador Professor Cachoeira, que participou das negociações em torno deste reajuste.

Para Marcílio da Prefeitura, que também esteve presente nas reuniões que resultaram na elaboração do projeto de lei, a matéria representa um grande avanço a quem será contemplado com esta medida. “A educação representa quase 50% da folha do servidor, acho que tivemos um grande avanço. Já estou em contato com o pessoal da secretaria de Saúde onde estamos estudando o Plano de Carreira junto com os fonoaudiólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, médicos, enfim, todos que fazem parte da Saúde”, destaca.

Marcílio ainda afirma que o projeto pode ser votado nesta terça-feira (20) na reunião ordinária, mas também existe a possibilidade da votação não acontecer, caso, ele fique retido em qualquer uma das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Sinplalto

Mesmo com o protocolo do projeto que contempla os servidores da Educação, a assembleia geral programada pelo Sinplalto para deflagrar a greve vai ocorrer normalmente nesta terça, às 18h, na sede do sindicato.

Em nota, o presidente do Sinplalto, Hely Aires, cita que “mesmo com o projeto que pagará o Piso Nacional aos servidores municipais da Educação, conforme proposta de lei protocolada na Câmara Municipal, o sindicato mantém a proposta de uma greve geral em todos os setores da administração municipal”, disse.

“O Sinplalto não é um sindicato exclusivo da educação e temos centenas de outros servidores municipais passando dificuldades com a falta de um ganho real na remuneração mensal”, acrescentou Hely Aires.

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