A Prefeitura Municipal de Araxá, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que os repasses feitos à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, por meio de convênios, estão rigorosamente em dia.
O mais recente convênio assinado entre a prefeitura e o hospital concede a subvenção social no valor de R$ 2,52 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 210 mil, como está disposto na lei nº 6.165 de 16 de março de 2012.
A primeira parcela deste convênio foi paga no dia 19 de março, no ato da assinatura do convênio; a segunda, dia 18 de abril. A próxima data para o repasse é 19 de maio. O adiantamento de parcelas, como foi solicitado pela administração do hospital, não está dentro do planejamento orçamentário e por isso não pôde ser concedido.
Desde 2009 foram celebrados sete convênios entre o Município de Araxá e a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, que juntos equivalem a R$ 15,9 milhões.
– Convênio 19/2009 R$ 1,8 milhões em 10 parcelas
– Convênio 71/2009 R$ 2 milhões em 4 parcelas
– Convênio 49/2010 R$ 1,8 milhões 8 parcelas
– Convênio 79/2010 R$ 180 mil em 12 parcelas
– Convênio 82/2010 R$ 3,8 milhões em 1 parcela
– Convênio 11/2011 R$ 3,8 milhões em 10 parcelas
– Convênio 07/2012 R$ 2,52 milhões em 12 parcelas
A Santa Casa de Misericórdia de Araxá é uma entidade filantrópica de gestão própria, sua administração não é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Araxá. Logo, o pagamento dos plantões de funcionários do hospital é feito pela Santa Casa.
Os convênios assinados são uma subvenção social que a prefeitura concede com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços de saúde à população de Araxá. A gestão deste recurso cabe exclusivamente à Santa Casa.
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), que funciona no prédio do hospital. Como contrapartida, a Santa Casa recebe os recursos do programa estadual Pro-Urge.
Prefeitura Municipal de Araxá
Secretaria Municipal de Saúde
Araxá, 4 de maio de 2012
