Da Redação/Jorge Mourão – Como o previsto, a represália do prefeito Jeová Moreira da Costa em fechar a prefeitura na última quinta-feira (1º) por conta do impasse com a Câmara Municipal em relação à proposta de suplementação de 12,5% (R$ 20 milhões) ao Orçamento vigente foi o centro das atenções na reunião ordinária da Casa nesta terça-feira (6).
Além de críticas das bancadas de oposição e de situação, exceto do vereador Garrado (PR), de quebra foi aprovado somente 2,5% de suplementação (R$ 4 milhões) – contrariando a proposta dos 12,5% -, foi barrada a criação da Secretaria Municipal de Habitação (projeto que estava esquecido desde maio) e uma denúncia para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito foi apresentada pelo professor formado em Filosofia e gerente administrativo do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Anderson Alves Costa.
CPI
Na denúncia, o professor questiona a suposta contratação sem licitação da empresa Arquetipo no valor de R$ 2,6 milhões, recursos doados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), para a implantação de estruturas metálicas nas obras de revitalização da Antônio Carlos. Uma ação civil pública também está sendo movida pelo Ministério Público contestando a contratação.
Além disso, na denúncia Anderson também questiona as obras do Centro Administrativo e do prédio da hemodinâmica da Santa Casa, que também têm os serviços da empresa.
“Essa denúncia precisa ser apurada, não só ela como outras também, que levam a crer a questão da improbidade administrativa e a gente precisa esclarecer isso. A gente fica nesse fogo cruzado e a população não tem conhecimento do que realmente está acontecendo. Estamos sendo enganados e precisamos desses esclarecimentos. A Câmara deve tomar providências e, por exemplo, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essas irregularidades.
A expectativa era de que a denúncia fosse apresentada em plenário, mas o vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP) diz que, de acordo com um decreto-lei, tem uma semana para ela ser analisada, o que não agradou os oposicionistas.
“Isso tem que ser olhado com calma, temos uma semana para analisar a denúncia, o prefeito já responde a uma série de processos no Judiciário. Se for o caso, na próxima terça-feira (13) vamos colocar em plenário se deve-se abrir ou não uma Comissão Processante. Vamos buscar um consenso, achar um denominador comum, mas o plenário vai decidir.”, afirma Roberto.
Segundo ele, a abertura de uma Comissão Processante necessita de seis votos. O presidente explica que os cinco partidos que compõem a atual bancada da Casa podem indicar um representante cada. “Aí vai seria feito um sorteio para definir três membros titulares e um suplente para a criação da Comissão Processante; ela pode ter de 30 a 90 dias para analisar o processo. Vamos aguardar a semana que vem”, diz o presidente.
Fechamento da prefeitura
O vereador Marco Antonio Rios afirma que a bancada de oposição foi ao Ministério Público propor a impetração de uma ação na Justiça contra por causa do fechamento da prefeitura na última quinta-feira (1º).
“Houve um impedimento de atendimento ao cidadão de Araxá que paga os seus impostos e precisa ser atendido, com todos os postos de saúde fechados, IPDSA fechado, tesouraria fechada, (secretarias) Desenvolvimento Econômico e Ação Social fechados. Isso não é positivo e a lei não permite que o prefeito passe a chave na porta e deixe de prestar o serviço. Nesse sentido, procuramos o Ministério Público para que pudesse impetrar uma ação na Justiça e de forma determinante o prefeito pudesse restabelecer esses serviços. A Câmara poderia, inclusive, entrar com um processo administrativo, mas isso levaria muito tempo. Ainda bem que houve um entendimento do prefeito nesse sentido em reabrir (no dia seguinte) os atendimentos à nossa comunidade”, afirma Marco Antonio.
“É a primeira vez que eu ouço falar que um prefeito fecha a prefeitura, põe a chave no bolso e vai embora para a casa. Ficou até engraçado porque quando inclusive ele propôs entregar a chave, e como nós somos vereadores da oposição, para todo lugar que a gente ia as pessoas perguntavam: – Marco Antonio, cadê a chave? Infelizmente acabou se transformando num ato de chacota, de desrespeito. O cidadão comum tem o direito de fazer essa brincadeira em função exatamente de um comportamento que não foi correto e responsável. Na realidade, eu não esperava que um prefeito, pela formação que tem e já pelo segundo mandato, pudesse tomar uma atitude estabanada dessa. Ainda bem que o cidadão é inteligente, soube fazer a leitura correta e está do nosso lado”, acrescenta o vereador.
Em relação à resistência do prefeito em não apresentar à Câmara os gastos que seriam realizados com os 12,5% de suplementação, diz o oposicionista: “Houve um péssimo planejamento, inclusive relativamente dessas obras a gente já sabia e chamamos a atenção várias vezes. Insistiram nisso sem conseguir um orçamento real dessas obras. Ele busca jogar a população contra a Câmara como um bode expiatório ao seu insucesso do ponto de vista de poder entregar essas obras na data em que fixou (final do ano). O que não podemos é abrir mão da prerrogativa de fiscalizar o prefeito e poder cobrar questões relativas aos gastos desses recursos que são públicos, são da comunidade. É preciso priorizar aplicação desses recursos.”
Diálogo nunca aconteceu, diz Pezão
Mesmo nas reuniões promovidas às segundas-feiras com a base, Pezão afirma que os vereadores governistas quase não são levados em consideração pelo prefeito. Nunca houve diálogo entre o Executivo e o Legislativo. A cidade está sendo governada pelo doutor Jeová, que é uma pessoa que eu respeito muito, mas que infelizmente acontece isso desde o começo do seu mandato. “A gente sempre procura ser companheiro, analisar os fatos de todas as situações, mas somos poucos ouvidos”, afirma.
“Essas reuniões têm deixado a desejar, o prefeito não vem cumprindo os horários ou chega atrasado, a gente fica sempre aguardando e tem dia que as reuniões nem acontecem. Isso é muito difícil, às vezes o vereador que dispor ou expor alguma coisa e fica sem jeito com essa falta de diálogo; é muito prejudicial para a Câmara, principalmente aos vereadores da base e também da oposição, que também poderia ter abertura nessas reuniões, o que não iria servir pelo jeito autoritário do doutor Jeová governar”, diz o peemedebista.
Em relação ao fechamento da prefeitura, Pezão acredita que houve uma precipitação. “Não acredito que tenha havido pressão, o Jeová é uma pessoa de bem. Acredito e penso que poderíamos mudar essa situação. Talvez um estresse da política ou outras coisas, mudanças de partidos, isso pode ter trazido um estresse muito grande e surgiu em um fato impensado”, afirma.
Politicagem contra o prefeito prejudica o desenvolvimento, afirma Garrado
O vereador Garrado (PR) voltou a afirmar que o impasse à suplementação de 12,5% está prejudicando o desenvolvimento da cidade. Em sua opinião, pedidos de suplementações de prefeitos anteriores nunca foram negados e pouco fizeram pelo município em comparação ao atual governo. “É só olharem a quantidade de obras que estão sendo feitas. Isso nunca aconteceu antes.”
