O projeto de lei 247/2014, de autoria do Poder Executivo, esquentou o debate na reunião ordinária desta terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Araxá. A proposta é para se firmar um convênio entre a prefeitura e a Liga Araxaense de Desportos (LAD), no valor de R$ 100 mil, para a realização da 2ª Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol nas categorias pré-mirim, mirim e infantil.
A proposta teve pedido aprovado de vistas, por 7 votos a 6, do vereador Fabiano Santos Cunha, depois de uma longa conversa entre os parlamentares, um parecer jurídico da assessoria especializada da Casa e de uma paralisação da reunião na tentativa de buscar consenso para a sua votação, o que não ocorreu naquele momento.
Segundo Fabiano, o fato de a prefeitura atualmente travar repasses à LAD (manutenção Campeonato Amador e outros) e pelo evento ser uma organização do Executivo e não da própria LAD, gerou dúvidas em relação à legalidade do projeto.
“Fizemos uma consulta ao Ministério Público de Araxá para elucidar as nossas dúvidas. Esse projeto repassa R$ 100 mil à Liga, sendo que a Prefeitura de Araxá é a realizadora do evento. Nós temos uma Secretaria de Esportes instalada, com dotação orçamentária. Temos algumas fichas específicas que dão total apoio à prefeitura a realizar esse evento pela Secretaria de Esportes, custeando o que se precisa. Agora, como eles estão usando esta entidade (LAD) para recepcionar esse recurso, eu questionei. Fiquei em dúvida em relação à legalidade desta matéria”, relatou Fabiano.
O vereador líder do governo na Casa, Professor Cachoeira, apesar de considerar aprovação de pedido de vistas um ato normal, contesta a obstrução à proposta.
“O que eu acho complicado é em todas as matérias de convênios consultar o Ministério Público. Não que eu tenha algo contra, mas tira a prerrogativa do vereador. Acho que ele (vereador Fabiano) foi infeliz e se essa moda pegar, a Câmara de Araxá ficará engessada e não vamos votar nada. As parcelas da Liga foram repassadas, ficaram uma ou duas para trás porque que ela tem que prestar contas da última (parcela). Enfim, o que se inicia é um período eleitoral antecipado. As pessoas que nada fizeram e nada fazem querem obstruir quem está fazendo. Mas o evento vai acontecer, independentemente de a Câmara aprovar. Vamos fazer o evento”, retrucou Cachoeira.
O presidente da Câmara, Miguel Júnior, ao fim da reunião informou que se o projeto for devolvido antes da reunião ordinária da próxima terça, uma Reunião Extraordinária pode ser marcada para a apreciação e votação da proposta.
Apesar de o projeto ainda estar em tramitação na Câmara, a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude informou à imprensa que a Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol será aberta nesta quarta-feira (15), às 8h, no campo do Colégio Dom Bosco.
