Da Redação/Jorge Mourão/Isabella Lima – Um grupo de alunos do campus local do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) marcou presença na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (29). O objetivo do comparecimento ao plenário foi a defesa pela aprovação do projeto de lei (58/2012) do Executivo que prevê investimentos de R$ 2,395 milhões para a implantação do Programa Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia, a chamada Cidade Tecnológica, que tramita na Casa desde o dia 27 de março passado. A promessa é de que os recursos seriam geridos pela Fundação Cefetminas.
Recentemente, o projeto Cidade Tecnológica foi apresentado ao alunos por Alex Ribeiro Gomes, assessor especial do prefeito Jeová Moreira da Costa e que recentemente participou de missão técnica na Europa e nos Estados Unidos, e pela secretária Alda Sandra Barbosa Marques (Desenvolvimento Econômico), segundo Gabriela Mota, estudante de Engenharia de Minas.
“E viemos aqui por acreditar nesse projeto. Nós consideramos a parte da população mais beneficiada com a Cidade Tecnológica, os benefícios do projeto. Nós tivemos uma apresentação do assessor especial da prefeitura, que mostrou como será o projeto. Esse encontro foi na semana passada, sexta-feira. Esteve o Alex (assessor especial) e a Alda (secretária)”, afirma.
Segundo ela, o principal benefício do projeto é a previsão em trazer novos cursos e convênios com outras universidades, algumas já parceiras, segundo o prefeito. “A questão principal é nos posicionarmos como cidadãos. O projeto traz benefícios não somente ao Cefet, mas a outras entidades de ensino, visando principalmente desenvolver ciência e tecnologia no país. Acreditamos nesse projeto como uma ferramenta para transformar o país economicamente, e também em termos de conhecimento”, afirma.
No entanto, a tramitação do projeto vem dividindo opiniões entre as bancadas de situação e de oposição. Aproveitando a presença dos alunos, o projeto proposto pelo Executivo foi amplamente debatido na Casa.
Oposição
O oposicionista Marco Antonio Rios (PSDB) diz que nunca foi contra o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no município, mas que a projeto de lei 58/2012 não contém claramente os setores em que a verba será aplicada, principalmente porque os recursos seriam direcionados via abertura de crédito especial (suplementação) ao Programa de Trabalho de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.
“No projeto que faz a abertura do crédito já deveria conter um dispositivo que autoriza o repasse com a celebração de um convênio, ou então o prefeito deve encaminhar um novo projeto autorizando esse repasse. O projeto não diz uma única palavra referente à gestão desses recursos por parte da Fundação do Cefet, é como se fosse dar um cheque em branco ao prefeito”, contesta.
“Nós solicitamos ao prefeito que ele fizesse encaminhar esses esclarecimentos. Além desses custos de R$ 2,395 milhões, como é que isso seria gasto, em quais investimentos, em quais contratações de pessoal, de serviço ou de obras, o que vai acontecer com esses recursos? E também uma cópia desse termo de convênio que seria celebrado com a Fundação Cefet. É isso que nós estamos questionando, e o que acontece hoje é uma pressão para que se aprove praticamente um cheque em branco”, acrescenta o vereador.
Para Marco Antonio Rios, o projeto tecnológico comentado pelo prefeito ainda é muito vago. “Quem está acompanhando a apresentação do projeto por parte do prefeito vai concluir dessa forma, que realmente é preciso esmiuçar, desenvolver e elaborar melhor esses cursos. E ainda uma questão fundamental, nós estamos praticamente há 40 dias do início do processo eleitoral, onde o prefeito, por força de lei, não poderá contratar obras ou serviços, e depois só após o período eleitoral. Depois de outubro, serão menos de 60 dias para o final do mandato. Nós estamos examinando com responsabilidade, o prefeito pode muito bem encaminhar essas justificativas, nós vamos apreciar com responsabilidade. O prefeito tem que ter consciência que são recursos públicos oriundos do sacrifício do imposto de todo o cidadão araxaense”, afirma.
“Para você ter uma ideia, no ano passado para justificar a desapropriação do Hotel Colombo (onde está previsto a sede administrativa da Cidade Tecnológica), ele (Jeová) estava indicando primeiro a Unipac, depois a UFTM, e depois o Cefet para mesmo espaço. Se não houver a garantia disso aprovado em lei, que garantia o Cefet vai ter que esses recursos serão destinados e geridos por ele? É preciso que esteja assegurado na lei. Tivemos mais de mil assinaturas apoiando o projeto, eu também quero assinar assim que esses esclarecimentos aparecerem para os vereadores. Agora eu quero ver é trazerem mais de mil assinaturas justificando a desapropriação do hotel Colombo”, conclui.
Situação
O vereador governista Garrado (PR) afirma que a Cidade Tecnológica representa a transformação da economia mundial. “É um investimento muito viável, é o futuro da nossa cidade, onde virão várias universidades, vários professores, e vem de encontro ao anseio dos jovens do Cefet e também de outras escolas. Vamos demonstrar que nós, araxaenses, temos uma riqueza muito grande que pode ser expandida através de tecnologia e conhecimento”, diz.
Segundo ele, os recursos serão administrados pela Fundação Cefetminas (mesmo que isso não esteja previsto na proposta de lei 58/2012). “Eu acredito muito no Cefet, é um órgão federal de muita responsabilidade, inclusive eles acompanharam a (recente) visita à Europa, fizeram uma carta ao prefeito e aos vereadores comentando as facilidades que viram lá. Foram muito bem recebidos e propuseram uma visita a Araxá. As despesas e os investimentos serão geridos pelo Cefet, acompanhado do nosso Executivo. Além disso, acho de grande valia essa manifestação dos alunos do Cefet, é uma demonstração da vontade dessas pessoas. Araxá precisa muito de mais evolução.”, acrescenta.
Garrado afirma que o questionado valor de R$ 2,395 milhões não é uma quantia alta para a implantação do projeto. “É um dinheiro bem investido na nossa educação, no nosso cidadão. Nós estamos propondo esse crescimento para a nossa cidade em termos de educação. Parabéns ao pessoal do Cefet, que vem lutar pelo seu interesse e desenvolvimento”, conclui.
