Projeto que acresce número de coordenadoras no Multiuso passa apertado

Projeto que acresce número de coordenadoras no Multiuso passa apertado

Muita discussão na Câmara Municipal na tarde de ontem (2) devido ao projeto de lei 136/2009, que acresce o número de cargos de coordenadoras de Espaço Multiuso. A Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos, formada pelos vereadores José Maria Lemos Júnior, Lídia Jordão e Mateus Vaz de Resende, apresentaram a seguinte emenda: os contratos deverão ser celebrados após a publicação desta lei, de acordo com a necessidade proveniente da abertura de novos centros multiuso.

A emenda que foi vetada por 5 votos (Pezão, Edna Castro, José Domingos, Garrado e Márcio de Paula) a 4 (Marco Antônio Rios, Juninho da Farmácia, Lídia Jordão e Mateus Vaz), substituiria o artigo 2º do projeto de lei, que foi aprovado com a redação “Ficam convalidados e ratificados todos os contratos celebrados até a publicação da presente lei, desde que não ultrapassado o número de cargos legalmente criados, incluídos os acréscimos autorizados pela presente lei”.

Para a vereadora Lídia Jordão, a emenda busca dar legalidade ao projeto. “Esta emenda resgata a legalidade do projeto, haja visto o seguinte, nós temos oito meses de administração municipal e não se pode falar mais que há funcionários trabalhando sem receber ou não se pode falar que há funcionários sendo contratados sem ter um amparo legal.”

Lídia destaca que a lei só pode vigorar após a sua publicação e que pessoas vinculadas a administração não devem depender de um ato normativo que retroaja.

“Se essas pessoas estão vinculadas à administração, não têm um contrato e precisam de um ato normativo que retroaja, nós estamos contrariando a lei. A lei determina que ela só entre em vigor após a sua publicação, como é que nós podemos dar validade para um ato que antecedeu a publicação da lei?”, questiona Lídia.

Para Mateus, em seu pronunciamento, o artigo 2º do projeto original previa a convalidação de contratos já celebrados anteriormente a publicação da lei, o que, segundo ele, não é correto, tanto por questão de legalidade, quanto por questão de necessidade, umas vez que os referidos espaços ainda não foram criados.

O vereador José Domingos foi um dos que votaram contra a emenda e explicou a sua posição.

“A minha opinião quanto a esta emenda é que ela ia dificultar um pouco as ampliações do Multiuso ou de algumas pessoas que já estão contratas e precisam receber e normalizar as suas situações junto ao Multiuso. Portanto, nós achamos que a emenda não era adequada para o momento, apesar de que ela não atrapalharia em nada se estivesse tudo legal até o momento. Nós votamos para legalizar algumas situações no Multiuso”, afirma o vereador.

Segundo ele, a informação que o grupo de vereadores que votou contra a emenda tinha era que as coordenadoras estavam recebendo, mas muitas através de recibos, e que no início ocorreram alguns atrasos. Por este motivo, elas precisavam se legalizar. 

Apenas treinamento, diz prefeito

Já o prefeito Jeová Moreira da Costa disse na manhã de hoje (2) que as coordenadoras estavam apenas sendo treinadas e que seriam contratadas assim que o projeto passasse pela Câmara. “Estávamos aguardando a aprovação da Câmara para a gente avançar mais no Multiuso, que é um projeto que nós entendemos que vai tirar o menino da rua, de 6 a 16 anos. Com isso, daremos mais ocupação aos nossos jovens e estaremos construindo junto o cidadão do amanhã”, afirma.

Demais projetos aprovado

PR – 17/2009 – Fica instituído o Fórum da Cidadania permanente na Câmara Municipal de Araxá, destinado a reunir o Poder Legislativo e a sociedade civil, com os seguintes objetivos:

– Conhecer as propostas da sociedade civil

– Transmitir aos cidadãos os programas do Governo Municipal, a nível de Poder Legislativo, e as principais propostas de cada área da Administração

– obter colaboração dos cidadãos para o desenvolvimento e aprimoramento da ação estatal

– harmonizar a aplicação de recursos do município com anseios da sociedade civil, ligados ao interesse público.

<p>PL – 155/2009 – Passa a denominar-se Travessa da Vitória a rua 08 do Loteamento Aeroporto 2ª Etapa, no Bairro Aeroporto,por iniciativa do vereador Márcio de Paula.

PL – 159/2009 – Passa a denominar-se a rua Isabella Montovani Santos, a rua N do loteamento Veredas do Belvedere,por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.

PL – 163/2009 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com o(a) Associação do Circuito Turístico da Canastra, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 25 mil, a serem repassadas em uma única parcela, visando o auxílio à realização do evento “1.ª Exposição Ouro Minas do Cavalo Árabe”, que oconteceu nos dias 21 e 22 de agosto deste ano de 2009.

PL – 164/2009 – Fica autorizado, o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae), no objetivo de apoiar a operacionalização de atividades destinadas ao desenvolvimento das empresas locais no que diz respeito ao Turismo de Bem Estar e Turismo de Negócios.

PL – 173/2009 – Fica reconhecida de Utilidade Pública Fundação Rio Branco, inscrita no CNPJ 05.957.780/0001-86, sediada à Avenida Ananias de Aguiar, 1200, Fertiza, nesta cidade de Araxá.

PL – 174/2009 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, no valor de R$ 11 mil.

PL – 175/2009 – Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia), no valor de R$ 26.400, a ser liberado em 12 parcelas mensais com o valor individual de R$ 2.200, no objetivo de estabelecer-se mútua cooperação entre os convenentes visando o auxílio à entidade no custeio do Minas Fácil.

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