049/16: Dispõe sobre denominação de Edificação Pública e dá outras providências – CEMEI “Dona Petrosa” – Centro Municipal de Educação Infantil construído no cruzamento da Rua Clarimundo Batista da Costa com a Rua Abdanur Elias, no Bairro São Pedro;
050/16: Autoriza a assinatura de convênio com a Associação Protetora dos Animais de Araxá – APAA – Convênio no valor de R$ 50.000,00 (9 parcelas sendo: 1ª de R$ 7.000,00 e as demais de R$ 5.375,00) como forma de permitir mútua cooperação para a implementação do Programa Resgate, tratamento e castração de animais de rua;
055/16: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá, para os fins que especifica
Eixo I:
Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, auxílio no valor de R$ 24.043,63; Fundação Cultural de Araxá, auxílio no valor de R$ 53.349,20; Centro de Formação Júlio Dário, auxílio no valor de R$ 35.538,00; Casa de Nazaré, auxílio no valor de R$ 61.790,00.
Eixo II:
Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, subvenção social no valor de R$ 288.687,99; Fundação Cultural de Araxá, subvenção social no valor de 196.393,00; Centro de Formação Júlio Dário, subvenção social no valor de R$ 206.932,30; FADA, subvenção social no valor de R$ 297.703,00; Centro Educativo Louis Braille, subvenção social no valor de R$ 220.000,00; CONSEP, subvenção social no valor de R$ 221.237,24; Casa de Nazaré, subvenção social no valor de R$ 125.135,64.
