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Projetos e requerimentos apresentados na reunião ordinária de 14/02/13

Projetos e requerimentos apresentados na reunião ordinária de 14/02/13

Vereadres Eustáquio, Mauro, Romário, Amilton, Juninho, Fabiano, Fárley e Pezão - Fotos: Ascom/Câmara

Eustáquio Pereira reivindica melhorias em diversos setores da cidade

O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB), primeiro-secretário da Câmara, foi o primeiro orador da reunião ordinária desta quinta-feira (14), apresentando sete requerimentos. Entre as principais reivindicações do parlamentar, estão pedidos de melhorias no sistema viário em vários pontos da cidade e reforma da ponte para pedestres que liga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila. Confira.

Assessoria de Trânsito e Transportes (28/2013) – Implantação de redutores eletrônicos de velocidade e faixa de pedestre na extensão da rua Terêncio Pereira, no bairro Santo Antônio, conforme reivindicação dos moradores via abaixo-assinado. “A reivindicação dos moradores está alicerçada na segurança pública devido a vários acidentes acontecidos na referida rua, inclusive alguns fatais.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (29/2013) – Recapeamento do asfalto da Praça Coronel Adolfo em frente ao ponto de ônibus central, atendendo reivindicação das pessoas que usam o transporte público. “Com o período chuvoso, os buracos no asfalto enchem de água, que é jogada nas pessoas que estão no ponto com a passagem dos ônibus para embarque e desembarque.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (30/2013) – Possibilidade de infraestruturar a avenida Divino Alves Ferreira, conforme reivindicação dos moradores e comerciantes do local. “A reivindicação dos moradores está alicerçada na segurança pública.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (31/2013) – Conserto da ponte que liga os bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila a pedido dos moradores. “A ponte é o meio de interligação mais rápido entre os dois bairros. Sem ela, os usuários têm que passar pela avenida Pedro de Paula Lemos, dando uma volta enorme.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (32/2013) – Vistoria na Praça João Amâncio, no bairro Urciano Lemos, a fim de comprovar, conforme denúncia de moradores, o desleixo em que se encontra a mesma em relação ao matagal. “    A reivindicação dos moradores está alicerçada em dois argumentos – higiene pública e segurança pública.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (33/2013) – Retorno das caçambas fixas destinadas à coleta de lixo doméstico adaptadas para os caminhões de coleta na rua Consolação, fundo com o Cemitério das Paineiras, e na avenida Wilson Borges, paralela à avenida João Moreira Sales, próximo ao supermercado Primavera, conforme reivindicação dos moradores. “Mesmo as caçambas não estando nos locais, há pessoas jogando o lixo e comprometendo a higiene e segurança pública.”

Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (34/2013) – Tapar buracos em volta do poço de visita (PV) da rede de esgoto situada na rua Elias Rodrigues da Silva, em frente ao número 20, no bairro Odilon José Carneiro. “Devido à profundidade dos buracos, a segurança de pedestres e motoristas está comprometida.”

Mauro do Detran homenageia bombeiro assassinado

Em seu pronunciamento inaugural na tribuna da Câmara, o vereador Mauro de Detran (PDT) prestou homenagem ao bombeiro militar que atuou no Pelotão de Araxá, sargento Gislei Oliveira Reis, via projeto de lei (2/2013) que dispõe sobre denominação de via pública.

A proposição do vereador indica o nome do militar para denominar a rua PA 14, no loteamento Pão de Açúcar III. Gislei foi assassinado a tiros de arma de fogo no dia 11 de junho de 2012 quando chegava em casa depois de sair do trabalho.

A homenagem foi assistida por uma equipe dos bombeiros que compareceu ao plenário, representada pelo comandante do Pelotão de Araxá, tenente Roneci Marcos Silva. Na oportunidade, Mauro também aproveitou para destacar a credibilidade do Corpo de Bombeiros apontada em recente pesquisa promovida pelo Ibope junto à população brasileira.

“O Corpo de Bombeiros Militar é a instituição pública mais querida no Brasil, dada as suas características de atuação, lidando com situações de grande promoção pública e vidas, tais como catástrofes, afogamentos, acidentes automobilísticos e outros”, declarou.

“Infelizmente, no dia 11 de junho de 2012, uma guarnição atendeu uma ocorrência de primeiro socorros sentido na própria carne o que é o drama de familiares de vítimas. A referida vítima ainda estava com as vestes da corporação e quando acabava de chegar em sua residência foi alvejado com disparos de armas de fogo. Quisera o destino que a vítima tivesse o atendimento feito por colegas de trabalho. Além dos grandes serviços prestados, justifico esta justa homenagem ao grande homem e profissional, dedicando o nome dessa rua, eternizando a sua passagem por esta cidade”, concluiu.

Além do projeto de lei, o vereador apresentou dois requerimentos. Confira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (36/2013) – Serviço de tapa-buracos na rua Antônio Rossi, no bairro Domingos Zema. “O local encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o deslocamento dos moradores e prestadores de serviços daquela região.”

Assessoria de Trânsito e Transportes (37/2013) – Instalação de redutor de velocidade ou inversão via preferência na extensão da rua Oliveiros Marques de Oliveira, no bairro Santa Terezinha, em atendimento a diversas reclamações de moradores. “A rua Oliveiros Marques de Oliveira inicia na rua Dr. Edmar Cunha e termina na rua Presidente Olegário Maciel, numa extensão superior a mil metros, dotada de razoável declive. Em razão das características da via e tida a extensão ser via preferencial, os veículos trafegam pelo local em velocidade incompatível com a segurança do trânsito, trazendo grande risco de atropelamentos, conforme registro de moradores. Ante o exposto, requer que medidas urgentes sejam tomadas pelo órgão competente.”

Romário do Picolé cobra repasse para entidades assistenciais

No uso da tribuna, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) cobrou mais atenção do Poder Público em relação às entidades assistenciais da cidade, que foi tema de requerimento. De acordo com ele, um dos seus desafios é trabalhar esse setor na modernização de leis e construção de políticas públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente, das pessoas humildes, dos idosos e outros segmentos.

“Falta apoio do poder público para muitas entidades que reclamaram ter subvenções aprovadas pela Câmara, mas o repasse não foi feito pela administração pública, além da redução de serviços de fisioterapia com a cessão de profissionais da rede pública. É impossível em duas horas de trabalho atender 50 ou mais pacientes”, afirmou.

“É crítica a situação dessas entidades, tendo mesmo até dificuldades em aquisição de medicamentos ou pagamento de luz e água. Sobrevivido com doações dos cidadãos e emendas de nossos deputados. Portanto, através de respostas às nossas indagações, procuraremos, junto com o Poder Executivo, solucionar os entraves que impedem o repasse das subvenções, uma vez que existem casos de pacientes totalmente desassistidos”, concluiu. Confira o requerimento apresentado pelo vereador.

Prefeitura Municipal de Araxá (35/2013) – Esclarecimentos por órgão competente em relação à situação econômica e financeira; Caso as referidas instituições não estejam regularizadas, apontar quais são as irregularidades; Estando regularizadas, o que impede o repasse do valor subvencionado?

Sargento Amilton sugere ampliação de medidas de segurança na sede da Casa da Cidadania

Com discurso voltado para a segurança pública, sua área de especialidade, o vice-presidente da Câmara, Sargento Amilton (PTdoB), relatou que o setor tem sido bastante cobrado pela população. De acordo com ele, esse trabalho deve ser iniciado pela Casa Legislativa e sugeriu instalações de câmeras de monitoramento na área externa, no hall (recepção) e no plenário da sede da Casa da Cidadania, além do controle de entrada e saída de pessoas que procuram atendimento nos gabinetes.

“Tenho observado que aqui há profissionais da área de segurança, mas o nosso sistema ainda apresenta um pouco de fragilidade. Esse pedido é para o melhor atendimento, têm pessoas que ficam perdidas e com essas medidas o atendimento seria organizado, direcionado e ordenado”, afirmou.

O presidente Miguel Júnior (PMDB) acrescentou durante o pronunciamento de Sargento Amilton que, na condição de vice, ele pode se colocar à disposição para treinar a equipe de vigilância da Casa. Em relação às melhorias reivindicadas, sugeriu para que o vice converse com os demais pares sobre uma forma mais efetiva para que esses projetos possam ser implantados.

Ao final do uso da tribuna, Sargento Amilton destacou que está viabilizando uma reunião junto à Secretaria de Estado de Defesa Social para buscar ações que contribuam para uma melhor segurança pública em Araxá.

Juninho da Farmácia apresenta projeto que proíbe shows pirotécnicos em ambientes fechados

O vereador Juninho da Farmácia (DEM) apresentou um projeto de lei (3/2013) que dispõe sobre a proibição de shows pirotécnicos em ambientes fechados no município de Araxá, face ao recente acontecimento ocorrido em Santa Maria (RS), onde esse tipo de conduta resultou na morte de mais de 200 pessoas que estavam em uma boate.

De acordo com a proposta do vereador, se houver em Araxá um acontecimento dessa natureza, a empresa perderá o alvará de funcionamento por tempo determinado a ser definido pela Prefeitura Municipal de Araxá.

Ainda durante uso da tribuna, o vereador se colocou à disposição da prefeitura para fazer valer os projetos que estejam de acordo com a Lei Orgânica, Regimento Interno e pareceres jurídicos da Câmara e, principalmente, com a Constituição Federal.

Pediu ainda providências para que o transporte escolar atenda crianças que moram na zona rural e melhorias no atendimento de saúde, setor este que, segundo ele, apresenta problemas no país inteiro, mas que em Araxá, que tem um dos melhores orçamentos do Estado, a situação pode ser bem melhor.

Além do projeto de lei, Juninho da Farmácia apresentou um requerimento. Confira.

Moção de Pesar (43/2013) – Encaminhar à família de Fernanda Portela de Oliveira França, tendo em vista seu falecimento no dia 8 de fevereiro de 2013.

Fabiano reapresenta requerimentos de ex-vereadores homenageados

O vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), segundo-secretário da Casa, usou a tribuna pela primeira vez destacando a reapresentação de requerimentos de autoria de ex-vereadores homenageados pelo Mérito Mariano Joaquim de Ávila no ano passado.

“Faço questão de enaltecer o trabalho desenvolvido por cada um dos ex-parlamentares e principalmente oficializar esses requerimentos para que possam ser encaminhados e estudados devidamente pelo Poder Executivo”, ressaltou.

Ainda no uso da tribuna, aproveitou para agradecer a coligação Araxá Mais Verde, no qual foi eleito, e destacou a conquista da vaga no Legislativo agradecendo a familiares, amigos e eleitores. Também fez menção à consolidada militância política de seu avô, o ex-vereador e ex-prefeito Domingos Santos.

Confira os requerimentos apresentados pelo vereador.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (1/2013) – Reforma e adequações em todos os campos de futebol amador do município. “O futebol amador movimenta anualmente milhares de pessoas. Cada campo localizado em uma determinada região da cidade carece de reformas e adequações pontuais quanto à questão de segurança e conforto para os atletas e torcedores. São coisas simples, mas que merecem ser priorizadas.”

Prefeitura Municipal de Araxá (2/2013) – Criação do um Centro de Tratamento de Usuário de Drogas. “Considerando a premente necessidade de dar a devida atenção a uma importante causa social na nossa cidade, e o crescente aumento de dependentes químicos no nosso município com graves repercussões sociais.”

Secretaria Municipal de Saúde (3/2013) – Aquisição de novas ambulâncias, aparelhagem com três respiradores e agilidade nas consultas de especialidades. “As ambulâncias que assistem o atendimento no município estão em mal estado de conservação, sendo extremamente necessária a renovação da frota. Existem consultas de especialidades em que os pacientes esperam mais de seis meses para conseguir uma consulta, pondo em risco a vida das pessoas ou permitindo complicações de doenças por falta de tratamento adequado. Em relação à aquisição dos aparelhos respiradores, a falta dos mesmos põe em risco o atendimento à vida em acidentes graves quem chegam ao PAM (Pronto Atendimento Municipal) quando não há vagas na UTI, gerando graves consequências.”

Prefeitura Municipal de Araxá (4/2013) – Criação de Arquivo Público do Município de Araxá. “Este arquivo deverá ser destinado à organização, guarda, perenização, prestação de serviços e fonte de consultas aos documentos que registram a história político-administrativa do nosso povo.”

Prefeitura Municipal de Araxá (5/2013) – Apresentação de projeto de lei para criação do Conselho Consultivo do Município de Araxá. “Este conselho terá finalidade de acompanhar os poderes Executivo e Legislativo quanto ao desenvolvimento do município e de suas políticas urbana, ambiental, patrimonial, de obras e demais assuntos de relevante interesse.”

Prefeitura Municipal de Araxá (6/2013) – Criação de ONG e construir abrigo para idosos. “Andando pela cidade, encontramos grande número de idosos carentes ou não, necessitados de uma casa que lhes sirva de abrigo e acolhimento. A construção de uma casa, em moldes modernos, em espaço mais amplo, pode proporcionar-lhes um fim de vida mais digno e o resgate da cidadania, perdida com o passar dos anos. Será uma obra de enorme alcance social e que preencherá um grande vazio existente nos serviços assistenciais de nossa cidade.”

Mesa Diretora da Câmara (7/2013) – Constituir Comissão Especial composta por vereadores e profissionais de notório saber técnico nas áreas urbanísticas, ambiental e de memória histórica araxaense para que proceda estudo de toda a legislação municipal que trate sobre a preservação de nosso patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, e proponha as alterações necessárias para sua efetiva preservação.

“Necessário se faz zelarmos pelo nosso patrimônio público, e adequarmos algumas questões para que seja resguardado efetivamente a preservação  e a perpetuação de muito de nossa história.”

Fárley propõe criação do Dia Municipal da Bíblia e solicita audiências públicas

Além da atuação política, no qual conquistou uma vaga na Câmara em sua primeira candidatura, o vereado Fárley Cabeleireiro (PT) também é militante efetivo na comunidade evangélica. Para tanto, em seu primeiro discurso na tribuna, apresentou projeto de lei que cria o Dia Municipal da Bíblia a ser comemorada anualmente no dia 30 de setembro, data em que também pode ser declarada como feriado facultativo. O projeto está em tramitação na Casa.

Além da proposta, Fárley sugeriu, via requerimentos, duas audiências públicas para tratar sobre o aumento da passagem do transporte público urbano na cidade e aumento da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

O petista também apresentou moções a agentes que atuam em sua legenda partidária e pediu providências em infraestrutura urbana em diversos setores e instalação de Ponto de Apoio Policial no Setor Oeste. Confira.

Moção de Congratulações (20/2013) – Encaminhar ao vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Araxá, Carlos Orlandi, em virtude de seus relevantes serviços voluntários prestados à sigla partidária. A reunião comemorativa será no dia 18 de fevereiro de 2013, às 18h30, no Museu Legislativo. “Nesta oportunidade, quero registrar o reconhecimento de todos os companheiros do PT.”

Moção de Congratulações (21/2013) – Encaminhar à primeira-secretária dos do Partido dos Trabalhadores (PT) em Araxá, Rose Aparecida Ribeiro de Melo, em virtude de seus relevantes serviços voluntários prestados à população de Araxá e à sigla partidária. A reunião comemorativa será no dia 18 de fevereiro de 2013, às 18h30, no Museu Legislativo. “Nesta oportunidade, quero registrar o reconhecimento de todos os companheiros do PT.”

Prefeitura Municipal de Araxá (22/2013) – Encaminhar ao órgão competente a solicitação de pavimentação asfáltica no final da rua Paulo Faria e pavimentação asfáltica e iluminação na rua A, ambas situadas no bairro Bom Jesus. “Após solicitada a visita pelo morador Marco Antônio Acácio, constatamos o fato como verídico. A reivindicação também está alicerçada em mais dois argumentos – higiene pública e segurança pública.”

Prefeitura Municipal de Araxá (23/2013) – Implantação de um Ponto de Apoio Policial no CSU – Centro Social Urbano. “Ponto estratégico e pré-aprovado conforme reunião com representante do setor administrativo e subcomandante major Fernando Reis (Polícia Militar); Através do ponto, promover atendimento comunitário para orientações no que compete à Polícia Militar, também elaboração e confecção de Reds ou BO; Rotatividade constante  e expressiva no setor de viaturas, inibindo a marginalidade; Combate ao entorpecente no manguezal próximo ao CSU; rondas noturnas periódicas de acordo com a disponibilidade de efetivo e viaturas.

Prefeitura Municipal de Araxá (24/2013) – Reconstrução e adequação do campo de futebol no CSU – Centro Social Urbano, incluindo tela de proteção acima dos muros, quatro duchas para higiene dos usuários, material esportivo e iluminação. “Promover a interação da comunidade em geral, através da prática de esportes, gerando o bem-estar de todos. O campo atende diretamente a seis bairros – Alvorada, Boa Vista, São Geraldo, Serra Morena, São Domingos e Santa Luzia – e encontra-se em estado ocioso, deteriorado, praticamente impossibilitando a prática de esporte.”

Mesa Diretora da Câmara (25/2013) – Realização de audiência pública (Fórum Comunitário) com a convocação da empresa Vera Cruz Transporte e do setor responsável da Prefeitura Municipal de Araxá para esclarecimentos à comunidade em relação ao aumento da passagem de ônibus (transporte urbano).

“Existe falta de parâmetro econômico e justiça social nos valores propostos pela empresa e prefeitura, uma vez que não foi dado publicidade dos reais motivos que levaram a necessidade do reajuste. A população de Araxá, através de manifestações públicas, mostrou seu descontentamento com relação a este aumento, considerado abusivo, uma vez que o percentual aumentado pela empresa foi acima do índice de reajuste do salário mínimo. Queremos esclarecer o porquê deste percentual de aumento e suas bases legais para se chegar a este percentual.”

Mesa Diretora da Câmara (26/2013) – Realização de audiência pública (Fórum Comunitário) com representantes da Copasa e da Prefeitura Municipal de Araxá para tratar de assuntos relativos ao contrato de prestação de serviço de saneamento e esgoto do município, especialmente em relação à cobrança de taxas.

“Diariamente pessoas abordam este vereador questionando sobre o valor cobrado como taxa de serviço de esgoto. Além disso, as pessoas questionam também se o serviço já foi executado em sua totalidade, sobre o reajuste de valor, etc. Há também dúvidas se o serviço de tratamento de esgoto atendeu a todas as regiões da cidade. A audiência será bastante oportuna para esses esclarecimentos.”

Pezão destaca vereadores da nova legislatura e pede soluções em diversos setores

O vereador Pezão (PMDB) abriu seu pronunciamento informando cada presidente e relator das cinco Comissões Permanentes da Câmara, destacando que a atual legislatura está bem representada por vereadores de vários segmentos. “São pessoas humildes e humanas dispostas a ajudar a nossa comunidade.”

Além disso, Pezão pediu aos vereadores que sejam companheiros na ajuda ao Executivo nas horas difíceis. Além disso, pregou pela boa convivência entre os vereadores.

“Acho muito ruim quando um vereador fala mal do outro, nosso grupo hoje é muito bom, de pessoas boas, que vão fazer um trabalho muito grande e com certeza ajudar o Executivo. Esses dias eu tenho conversado com o prefeito (Jeová Moreira da Costa) e creio que de agora em diante a cidade comece a andar, tem muitas áreas paradas. Temos que dar umas ‘cutucadas’ e começar a agir porque agora o ano começou de verdade. O Carnaval já passou, já acabou, e agora é trabalhar mesmo com o povo e ver o que precisa fazer. Às vezes falamos brincando, mas a coisa é muito séria, tem muita coisa para se fazer”, disse.

Pezão também falou da necessidade de o Executivo completar o seu quadro de servidores contratados. “São pessoas que vão ajudar no trabalho do Executivo, o prefeito deve enviar os projetos para agilizar a contratação dessas pessoas, tem muita gente precisando trabalhar e executar, principalmente na área da Educação e Saúde, muita coisa que precisa de gente não foi possível colocar essas pessoas até hoje.”

Em seguida, Pezão apresentou cinco requerimentos. Confira.

Companhia Energética de Minas Gerais (38/2013) – Melhoria da iluminação pública na avenida José Ananias de Aguiar (Comboio) e na Vila Universitária e Residencial Camuá. “Solicitação se faz necessária principalmente para a classe estudantil, pois a avenida e os bairros encontram-se parcialmente sem iluminação, correndo riscos e preocupando os moradores que por ali residem.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (39/2013) – Solicita sinalização de solo e área com sinal de “PARE” no bairro Urciano Lemos, principalmente nas ruas onde circulam os ônibus do transporte público coletivo. “A sinalização está apagada e pode causar acidentes.”

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (40/2013) – Possibilidade de anexar junto aos proprietários de casas e lotes os retalhos de terrenos que restaram no bairro Domingos Zema. “Alguns proprietários já cercaram e outros não, mas seria necessária essa anexação para que a prefeitura possa cobrar também os impostos.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (41/2013) – Solicita capina e limpeza de ruas e praças do Setor Norte. “O mato está tomando conta das praças e das ruas,

deixando os moradores indignados com a sujeira.”

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (42/2013) – Solicita sinalização de solo, placas de sinalização, tartarugas e quebra-molas no bairro Max Neumann I. “Não existe sinalização neste bairro e os moradores estão preocupados com a alta velocidade dos carros que ali trafegam e podem causar acidente.”

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