A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou a nova lista de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas do Estado. De acordo com a publicação, Minas Gerais tem 439 áreas contaminadas e, destas, 56 estão na condição de reabilitadas para os usos específicos. Araxá está entre as 120 cidades presentes na lista, com três áreas sob intervenção e uma em processo de reabilitação. A empresa Bunge Fertilizantes, atualmente Vale, por contaminação do solo por ácido; a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) por contaminação do solo e água subterrânea por metais e a Max Diesel contaminação do solo e água subterrânea por hidrocarbonetos. O posto de combustível Bull Petróleo é a empresa que está em fase de monitoramento para reabilitação.
De acordo com a gerente de Gestão da Qualidade do Solo da Feam, Rosângela Moreira Gurgel, a lista é uma importante ferramenta para divulgação à sociedade das áreas contaminadas, contendo a identificação de locais que em função das atividades desenvolvidas ou devido à disposição de resíduos ou materiais de forma incorreta possam ter causado algum tipo de contaminação capaz de provocar riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, para então definir prioridades de ação.
“Das 439 áreas contaminadas em Minas Gerais, 247 estão sob o gerenciamento da Feam e 192 estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte. Temos 77% das notificações são pela atividade de postos de combustíveis.”
Em 2010, 53 novas áreas foram registradas no Banco de Declarações Ambientais (BDA). Dessas, 38 foram declaradas como área suspeita de contaminação e 15 como contaminadas. O BDA está disponível no site da Feam, onde os responsáveis podem preencher o Formulário de Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas.
As áreas que estão sob gerenciamento das prefeituras também devem ser cadastradas. “As informações declaradas no BDA possibilitam a elaboração do inventário que auxilia na definição e priorização de ações para gerenciamento de cada área identificada”, esclarece Rosângela.
Ela afirma que, ao declarar a área, o empreendedor está cumprindo a determinação da Deliberação Normativa (DN)116/2008, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e não será penalizado.
“No entanto, supomos que muitos acreditam estar fazendo uma autodenúncia e outros tantos temem ter que gastar com a reabilitação. Mas, o certo é fazer a declaração para que a Feam possa orientá-lo sobre como proceder antes que a contaminação se espalhe. Quando o empreendedor não declara e a contaminação é objeto de denúncia ou fiscalização, abre-se o precedente para autuação do responsável e aplicação das multas previstas na legislação ambiental, o que não elimina a responsabilidade sobre a reparação do dano ambiental”, alerta Rosângela.
A partir dos dados do inventário, a Feam estabelece prioridades para fiscalização das áreas suspeitas e faz o acompanhamento das ações de investigação e reabilitação das áreas contaminadas. “É importante informar à sociedade que uma área que sofreu contaminação do solo pode não voltar à sua condição original, mas que existem tecnologias para promover a sua reabilitação para um uso futuro que não ofereça risco à saúde ou ao meio ambiente”, diz.
“Já identificamos 56 áreas reabilitadas para usos específicos que permanecem sob monitoramento e podem ter restrições de uso, as quais são definidas no processo de gerenciamento. Isto é extremamente importante para evitarmos, por exemplo, o consumo de água subterrânea contaminada ou a instalação de residências em locais com potencial de risco à população”, ressalta a diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Chiacchio Torquetti.
Para acessar o conteúdo completo do Inventário de Áreas Suspeitas de Contaminação e de Áreas Contaminadas de Minas Gerais 2010 e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de Minas Gerais basta acessar o site da Feam.
Com Ascom Feam
