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Recolhimento de animais soltos em vias públicas começa na próxima terça

Recolhimento de animais soltos em vias públicas começa na próxima terça

Da Redação – A lei que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas começa a ser executada a partir da próxima terça-feira (16). Sessenta dias após a sua aprovação, 14 de setembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural finalizou as obras do curral, ao lado do Canil Municipal, onde os animais serão ficarão recolhidos. O não cumprimento da lei que prevê sanções administrativas e pecuniárias aos proprietários, sujeitos a pagar taxa de recolhimento, R$ 50, mesmo valor da taxa de manutenção pelo primeiro dia de permanência do animal. Após o primeiro dia, a taxa de acréscimo corresponde a R$ 30 por dia.

Se nenhuma providência for tomada pelo proprietário após sete dias da apreensão, a prefeitura estará autorizada a ceder o animal para escolas veterinárias mediante convênio, vendê-lo para ressarcimento de despesas de manutenção ou sacrificá-los (em caso de recomendações à preservação da saúde pública).

Na segunda apreensão a multa é de R$ 100, sendo dobrada a cada reincidência. As ocorrências mais comuns em Araxá são de cavalos perambulando no período noturno pelo Setor Leste, principalmente nos bairros Santo Antônio, Novo Santo Antônio, Veredas da Cidade, José Ferreira Guimarães, Vila Estância e outros. Além de equinos, o projeto de lei compreende muares, bovinos, caprinos, ovinos e suínos. O serviço será feito pela Associação Araxaense de Proteção aos Animais por convênio firmado com a prefeitura.

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Francisco Carlos Antonello, diz que inicialmente o trabalho será educativo. “Não vamos cobrar as taxas pertinentes se o proprietário for retirar o animal do depósito no prazo de três dias. Queremos a conscientização da população e dos donos desses animais. Portanto, a partir da próxima terça-feira (16) nós vamos recolher os animais e realizar um trabalho educativo, e a partir de dezembro próximo vamos cumprir a lei na sua integridade, cobrando todas as taxas pertinentes para a devolução dos animais”, explica.

De acordo com ele, durante o período de conscientização houver casos de reincidência será cobrada uma taxa. “O animal não pode ficar se alimentando às custas do município e para evitar que isto aconteça seremos obrigados a cobrar as despesas que tivemos durante o tempo que o animal ficou recolhido. É bom ressaltar que toda a estrutura necessária para receber esses animais está sendo concluída. Já terminamos a construção do curral e está faltando apenas o embarcadouro que é o local onde animal desce do veículo que utilizaremos para realizar a apreensão.”

Segundo Antonello, o depósito tem a capacidade de abrigar até 30 animais. “Não queremos chegar a este número de animais recolhidos, mas é o espaço que temos à disposição neste primeiro momento. Em relação aos profissionais que vão trabalhar para realizar o recolhimento dos animais serão da Associação Araxaense de Proteção aos Animais, já que fizemos um convênio para que eles realizarem esse trabalho. Também estamos estudando com a entidade uma forma de atuação durante o período noturno e início da manhã que são os horários com maior incidência de animais soltos das ruas.”

O secretário diz que pode haver uma necessidade de adequação da lei. “Nós fizemos uma estrutura para receber 30 animais. O nosso foco é conscientizar as pessoas, não queremos multar ninguém, cobrar taxas de quem às vezes nem tem condição de pagar, mas se for necessário vamos aplicar a lei e multar o proprietário. A partir da próxima terça-feira (16) as pessoas que identificarem animais soltos em vias públicas já podem ligar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no telefone 3691-7041 para solicitar o recolhimento”, esclarece Antonello.

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