Da Redação – As mudanças a serem realizadas na constituição do Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá (FCA) vêm gerando dúvidas sobre como serão eleitas as pessoas responsáveis pela administração da entidade. A expectativa é que até o fim de 2010 a comissão criada para propor as alterações que deve transformar a mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) em um órgão de natureza totalmente privada apresente as mudanças a serem realizadas pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, que possui autonomia garantida por lei para alterar as normas que regem a FCA.
De acordo com o reitor do Uniaraxá, Válter Gomes, estudos apontam três modelos de eleição de conselho a serem seguidos, sendo que um deles será implantado na nova constituição. Segundo ele, mesmo que a FCA se torne uma instituição de natureza totalmente privada, ela continua sendo sem fins lucrativos.
“Como a FCA e o Uniaraxá não possui um dono, são patrimônios da comunidade, existem três possibilidades de modalidades de eleição do Conselho Diretor. Uma delas é quando entidades da cidade, como associações, sindicatos, federações, clubes de serviços, dentre outros, indicam representantes para o conselho mantenedor para definir quais as pessoas serão gestoras da instituição. O segundo modelo é quando a eleição do conselho é realizada de forma interna, tendo professoras, funcionários, comunidade acadêmica direito a voto. A terceira forma é um sistema misto, onde parte do conselho é indicada pelas entidades externas e a outra pelo público interno ou indicação do conselho universitário da instituição mantida, no caso, o Uniaraxá”, explica.
O reitor afirma que, no seu entendimento, o ideal seria o modelo misto. “O sistema de eleição onde as entidades representativas e a comunidade acadêmica possuem o direito de indicação para o Conselho Diretor da fundação é o que eu considero melhor. Com isso, não teríamos condições de analisar um trabalho realizado e a oportunidade de manter ou mudar as pessoas responsáveis pela administração”, afirma.
“Por exemplo, o reitor é eleito a cada quatro anos. A comunidade acadêmica avalia e se entender que ele está trabalhando bem o reitor pode ser reeleito. Se não tiver agradando, outro professor pode ocupar o cargo. Entendo que na mantenedora deve ser da mesma forma, por isto, temos que aprovar uma proposta no Ministério Público de forma que o conselho não fique preso a nenhum grupo, entidade, que não haja uma maneira de manipular uma situação. O importante é que exista a participação de vários segmentos e, havendo necessidade, possa se proceder à alteração necessária em cargos do conselho”, explica o reitor.
Válter destaca que o lucro de uma entidade privada sem fins lucrativos deve ser aplicado no centro universitário. “A fundação passa ser efetivamente privada, mas sem fins lucrativos. Então, o lucro não pode ser distribuído para ninguém e sim investido na própria instituição, inclusive não pode haver remuneração de gestores. Por isto, a importância de termos pessoas responsáveis, competentes, que não vão se beneficiar de um processo. A legislação é clara, os gestores e conselheiros da mantenedora não podem ter salários ou levar vantagem em cima de uma situação. Tem que ser um trabalho voluntário, em prol da comunidade”, diz.
“Para que haja uma fiscalização dessas normas, o estatuto define um conselho fiscal, que defendemos que deve ser composto por organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras que possuem conhecimento para realizar essa fiscalização. Além disso, entendemos que o conselho fiscal também deve ser composto por professores, pois são eles responsáveis pelo crescimento da universidade. E por ser uma fundação sem fins lucrativos, há também a fiscalização do Ministério Público que pode interferir em caso de qualquer irregularidade encontrada”, acrescenta Válter.
O reitor diz que a principal mudança na constituição é realmente a saída do poder público na indicação para ocupar os cargos. “Tememos que a instituição passe a ser uma moeda de troca na época das eleições municipais. Além disso, a hoje a fundação tem total condições financeiras de manter suas atividades sem depender do poder público. Claro que já tivemos apoio importante da prefeitura e também de empresas da cidade, mas o gasto do dia a dia é todo custeado com as mensalidades do aluno, sem qualquer ajuda de prefeitura. Então, não faz sentido mantermos uma relação de dependência em indicação de nomes com o poder público”, ressalta.
