Terceiro orador do dia, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento destacando sobre participação em passeata alusiva ao Outubro Rosa promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e foi uma grande oportunidade em divulgar as ações de prevenção de combate ao câncer de mama.
Outro assunto debatido pelo vereador foi quanto à indicação encaminhada à Gerência Regional de Saúde para tratar sobre a questão do Canil Municipal, ressaltando que a defesa dos animais sempre é uma bandeira que vai ser levantada em sua atuação como vereador.
Romário também comentou a necessidade de a Prefeitura Municipal elaborar projetos voltados para a causa dos portadores de deficiência da cidade, destacando último Fórum Comunitário que debateu o assunto e diversos recursos estão disponibilizados pelo governo federal por meio do “Programa Viver Sem Limites”, no qual consta a oportunidade para diversos investimentos no setor. Para tanto, o vereador apresentou diversos requerimentos depois de levantamento e trabalho junto a entidades que trabalham com esse público para que sejam promovidas diversas ações nos quesitos acessibilidade e mobilidade urbana. São elas.
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – construção de rampas e pintura do símbolo nacional dos portadores de deficiência física nos pontos de ônibus no prazo de 30 dias.
– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de placas de metal escritas em Braille nos pontos de ônibus de Araxá.
– Prefeitura Municipal – Que seja enviada à Casa Legislativa informações sobre o “Programa Viver Sem Limites”, envolvendo ações a serem implementadas, quantas vagas serão ofertadas pelo “Sistema S” objetivando a oferta de cursos técnicos para deficientes, os valores recebidos, os valores empenhados e os valores pagos, bem como qual a perspectiva da melhoria da vida dos beneficiários.
– Secretaria de Segurança Pública – Adaptação de semáforos para deficientes visuais nas principais ruas de Araxá com a instalação de botoeiras sonoras e informação em Braille para auxiliar a passagem dos pedestres portadores de deficiência visual.
– Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Determinar implantação da acessibilidade arquitetônica e comunicacional (sinais luminosos, sonoros, placas de sinalização em avenida Antônio Carlos, calçadão da rua Presidente Olegário Maciel e adjacências; regulamentar, conforme a ABNT, a implantação de travessias elevadas com acessibilidade nas vias públicas de acesso as espaços de uso público como bancos, prefeitura, escolas, hospitais, rodoviárias, lojas, praças, centros de lazer e outros; garantir a implantação de fiscalização em todas as instâncias governamentais e privadas na execução das obras arquitetônicas e urbanísticas, bem como a aprovação dos seus respectivos projetos atendendo os critérios das normas da ABNT e da lei em vigor; instalação de piso tátil em volta do telefone público, vasos com plantas, coberturas de ônibus, postes e todos os obstáculos presentes para que os mesmos sejam identificados por pessoas com deficiência visual.
Ainda em relação a essas demandas, Romário destacou durante o seu recurso que os direitos dos portadores de deficiência devem ser assegurados e o Poder Público tem o dever de cumpri-los, tornando uma sociedade mais justa e mais integrada socialmente.
Romário apresentou também requerimento à Mesa Diretora para que seja encaminhado aos Conselhos Municipais Setoriais (Saúde, Educação, Criança e Adolescente, Assistência Social, Idoso, entre outros) solicitação sobre a manifestação dos mesmos relativa ao Plano Plurianual de Ações PPA, à Lei Orçamentária Anual até o próximo dia 11 de novembro.
O vereador entrou ainda com Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.
