Romário do Picolé apresenta proposta para redução salarial dos vereadores

Romário do Picolé apresenta proposta para redução salarial dos vereadores

O vereador Romário do Picolé (PT do B) apresentou um Projeto de Resolução que fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores em R$ 3.500 para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Entre elas, o desconto de um quarto do subsídio mensal para os vereadores que faltarem a reuniões injustificadamente e até o não pagamento do décimo terceiro salário.

A proposta também determina que a recomposição salarial no Legislativo tenha o mesmo percentual que a dos servidores do município.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior, propostas como essas só podem ser colocadas em pauta na última reunião do Legislativo em 2016. A partir dai, a Mesa Diretora poderia transformar o projeto como sendo de autoria dela. Ele diz que existe uma Lei Orgânica e um Regimento Interno que estipulam prazos e funções e que vereador não pode apresentar proposta de redução salarial.

Ainda segundo Miguel, para uma redução salarial imediata na Câmara, a Prefeitura teria que apresentar documentos comprovando uma redução drástica nas receitas. Caso contrário, só com uma lei específica aprovada por dois terços da Câmara.  

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