Sancionado o Projeto de Lei que padroniza uniformes escolares em Araxá

Sancionado o Projeto de Lei que padroniza uniformes escolares em Araxá

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Araxá (Doma), no Alto Paranaíba, na edição do dia 30 de abril, a sanção ao Projeto de Lei 6.845, de 22 de abril de 2015, de autoria do Vereador Fabiano Santos Cunha, vice-presidente da Câmara Municipal, que padroniza os uniformes escolares da rede municipal de educação de Araxá. O projeto foi apresentado no dia 24 de março e teve apoio imediato dos parlamentares. A aprovação por unanimidade foi na Reunião Ordinária de 31 de março.

Com a nova lei, fica proibido o uso de qualquer imagem ou frase que tenha vinculo com administrações e os uniformes levam o brasão do município, que inclusive, em 2015, completa 50 anos de criação. As camisetas apresentam os dizeres “Araxá-MG”, “Secretaria Municipal de Educação” e “Ensino Fundamental ou Educação Infantil”. As cores seguem as que estão presentes no brasão da cidade. O uniforme compreende calça ou short e a camiseta.

Há ainda um artigo que autoriza o poder executivo a fornecer, gratuitamente aos alunos de famílias carentes, uniformes no início do ano letivo. A comprovação da necessidade de cada família seria feita através de triagem da escola onde o estudante está matriculado. A proposta determina ainda que não haja concessão de exclusividade a nenhuma empresa para confecção e vendas das peças do vestuário.

O uso do uniforme com as novas formatações passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2017, quando começa uma nova legislatura. Até lá, a troca do atual pelo novo modelo será facultativa aos que já tem o uniforme usado hoje. Além das empresas que confeccionam as roupas, que somam prejuízos com peças que não vendidas a cada troca de mandato na Prefeitura de Araxá, ganha também com a proposta, o clima nas instituições públicas da rede municipal, beneficiando e muito o ambiente escolar, eliminando qualquer forma de diferenças.

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