Da Redação – Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na quinta-feira (10), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse de 1,4 milhão ao Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) não entrou na ordem do dia para votação.
O recurso é destinado para o pagamento de funcionários e parte dos adolescentes do programa referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio, além de despesas rescisórias e pagamento de fornecedores.
O projeto foi encaminhado à Casa no último dia 21 de fevereiro, obedecendo ao prazo regimental para entrar na pauta da reunião da semana passada, com tempo para ter sido apreciado e votado, mas, os vereadores alegam que o motivo seria a prestação de contas de 2010.
Segundo a prefeitura, desde a sua fundação, pela lei número 1.920 de 12 de setembro de 1984, o PCA nunca prestou contas ao Legislativo e, desta forma, não precisaria ser avaliada antes de o projeto ser votado.
De acordo com a secretária municipal interina de Desenvolvimento Humano, Alda Sandra Barbosa Marques, essa movimentação política não diz respeito ao seu trabalho e sim aos funcionários e adolescentes que estão sendo prejudicados com o atraso de seus pagamentos.
“As pessoas que trabalham no PCA e as que estão sendo desligadas do programa têm compromissos financeiros, precisam movimentar o dinheiro, pagarem suas contas. O quinto dia útil do mês já venceu e ainda não realizamos os pagamentos. Com certeza quem está sendo prejudicado são aqueles que estão contando com o pagamento que ainda não recebeu”, contesta a secretária.
Alda Sandra também fala sobre a prestação de contas que foi cogitada na reunião. “O prefeito doutor Jeová e eu estamos trabalhando diariamente para que seja feita a prestação de contas não só do ano de 2010 como também do período de 1996 até o final do ano de 2010, quando foram levantadas irregularidades no programa. Porém, este trabalho não depende só de nós, temos diversos outros profissionais envolvidos”, afirma.
Ela diz ainda que não foi comunicada formalmente sobre a prestação de contas. “Em nenhum momento foi encaminhado ofício à secretaria ou ao PCA solicitando essa prestação de contas. Portanto, o projeto já deveria ter sido votado para não gerar o transtorno que estamos tendo agora”, alega.
Com Ascom SMDH
