Secretaria de Fazenda divulga índice do VAF definitivo

Secretaria de Fazenda divulga índice do VAF definitivo
Os 853 municípios mineiros já têm, em caráter definitivo, seu índice de participação na quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a 2009. Os índices foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por meio da Resolução 4061, de 30 de dezembro de 2008.
 
Pela primeira vez, o município de Betim lidera a lista com o maior índice, superando Belo Horizonte e sendo seguido por Uberlândia e Contagem.

Esse novo quadro é decorrente do crescimento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em Betim, fator fundamental na composição do índice de participação nos 25% do ICMS distribuídos aos municípios. O VAF reflete o movimento econômico do município.

 
Devidamente acompanhado pelas prefeituras e declarado ano a ano à Fazenda Estadual, ele influi diretamente na definição do índice de participação, beneficiando o município com uma parcela maior na quota-parte do ICMS. No ano passado foram repassados aos municípios perto de R$ 6 bilhões, considerando a quota-parte bruta.

Cumprindo dispositivo legal, a SEF/MG publicou em novembro a Resolução 4034, divulgando os índices provisórios e concedendo prazo de 30 dias corridos para os municípios impugnarem, junto à Fazenda Estadual, os dados divulgados.

 
Decorrido esse prazo e feitos os devidos ajustes, foram publicados os índices em caráter definitivo para 2009, disponibilizados no site www.fazenda.mg.gov.br, em “Governo”, “Assuntos Municipais”, “Índices definitivos”.

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