Os 853 municípios mineiros já têm, em caráter definitivo, seu índice de participação na quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a 2009. Os índices foram publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por meio da Resolução 4061, de 30 de dezembro de 2008.
Pela primeira vez, o município de Betim lidera a lista com o maior índice, superando Belo Horizonte e sendo seguido por Uberlândia e Contagem.
Esse novo quadro é decorrente do crescimento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em Betim, fator fundamental na composição do índice de participação nos 25% do ICMS distribuídos aos municípios. O VAF reflete o movimento econômico do município.
Devidamente acompanhado pelas prefeituras e declarado ano a ano à Fazenda Estadual, ele influi diretamente na definição do índice de participação, beneficiando o município com uma parcela maior na quota-parte do ICMS. No ano passado foram repassados aos municípios perto de R$ 6 bilhões, considerando a quota-parte bruta.
Cumprindo dispositivo legal, a SEF/MG publicou em novembro a Resolução 4034, divulgando os índices provisórios e concedendo prazo de 30 dias corridos para os municípios impugnarem, junto à Fazenda Estadual, os dados divulgados.
Decorrido esse prazo e feitos os devidos ajustes, foram publicados os índices em caráter definitivo para 2009, disponibilizados no site www.fazenda.mg.gov.br, em “Governo”, “Assuntos Municipais”, “Índices definitivos”.
