Secretaria de Fazenda divulga tabela e escala de pagamento do IPVA/2009

 Os valores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativos a 2009 estão 7,04% menores em relação a 2008. A partir de hoje (15), as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco) já estão em condições de receber o imposto.

Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mãos o número do Renavam e poderá ainda usar os terminais de auto-atendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.

A primeira parcela ou parcela única vence no dia 19 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 30 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%.

Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90.

Prorrogação

O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, ressalta que, por decisão do governado do Estado, foi prorrogado para abril o prazo para o pagamento do IPVA devido por caminhões. Os proprietários desses veículos poderão quitar o imposto à vista em abril, com desconto de 3%, ou, então, optar pelo parcelamento, pagando em até três vezes, nos meses de abril, maio e junho.

Recurso

Caso o contribuinte discorde do valor do IPVA de seu veículo, ele tem prazo até o dia 12 de janeiro para entrar com pedido de revisão junto a uma unidade fazendária, apresentando cópias de no mínimo duas publicações especializadas. Analisado, o pedido pode ser deferido se a Secretaria de Estado Fazenda (SEF) apurar uma diferença superior a 10%.

Frota tributável

Segundo Meneguetti, a SEF trabalha com uma frota tributável de 5,5 milhões de veículos em todo o Estado. São 500 mil veículos a mais em relação à frota de 2008. A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por meio de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em outubro de 2008, sob a supervisão de técnicos da SEF, considerando os veículos fabricados nos últimos dez anos.

Para veículos fabricados entre 1979 a 1998 serão considerados a base de cálculo e o imposto estabelecido para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1999, reduzidos, a cada ano, a 90% para veículo com mais de 10 anos e até 20 anos de fabricação; a 95% para veículo com mais de 20 anos e até 30 anos; a partir do 31º ano os mesmos valores apurados para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1979.

O subsecretário fez questão de frisar que apenas os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os bicombustíveis, terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. Lembrou ainda que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Esclarecimentos

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando alguns meios, através dos quais será possível obter informações adicionais sobre o IPVA/2009.

As informações podem ser obtidas junto ao LIG-Minas (31) 0800-940202000, Central de Atendimento da SEF/MG (31) 3555-8866 e (31) 2128-8810 para Região Metropolitana de Belo Horizonte, outros Estados e países. Para os contribuintes que residem no interior de Minas o telefone é 0800-9420900.

Veículos em geral, exceto do tipo caminhão e caminhão trator