Da Redação/Jorge Mourão – O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Luis Sampaio Borges, e o assessor especial Alex Ribeiro Gomes, estão em viagem internacional pelos Estados Unidos e Europa (Espanha, Portugal e França), com o objetivo de ‘firmarem protocolos de intenções e convênios com empresas públicas e privadas’. E para tal, cada um recebeu um adiantamento de R$ 50 mil com recursos públicos da prefeitura, empenhados no dia 26 de abril, conforme publicado no Portal da Transparência. Eles embarcaram no último dia 4 e retornam no dia 25.
Os valores recebidos pelos servidores foram contestados pela vereadora Lídia Jordão (PP), durante seu depoimento na tribuna, na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (15). Ela questionou ainda que a prefeitura não divulgou a real razão para gastos com uma viagem de 21 dias em quatro países.
“Entendemos que essa situação a menos de oito meses de um término de mandato é incoerente, primeiro porque convênios e termos de ajustamento devem ser levados à apreciação da Câmara, e não tivemos conhecimento de nenhum convênio firmado no exterior que veio até nós. Além disso, entendemos ainda que esse valor está fora de cogitação. Um pacote para França, um dos destinos turísticos mais caros do mundo, com hospedagem em apartamento individual, passagem de ida e volta, fica em torno de R$ 10 mil pelo período de 21 dias.”
Alex Ribeiro, forasteiro nomeado em março como assessor especial do prefeito Jeová Moreira da Costa, deu as caras em Araxá pela primeira vez há pouco mais de um ano, quando tentou viabilizar uma parceria da prefeitura com empresários portugueses para a instalação de uma fábrica de aeronaves na cidade, acompanhado de seu sócio Marcus Dinelli, apresentados como diretores da empresa ‘Flyer Logística do Brasil’.
Em junho de 2011, Alex Ribeiro e Marcus Dinelli, programaram, organizaram e acompanharam o prefeito e sua comitiva durante missão técnica na Europa e Oriente Médio, e para isso receberam verba de R$ 180 mil, com dispensa de licitação sob a alegação de caráter de exclusividade de assessoramento em tecnlogia, através da empresa Arpa Arquitetura e Patrimônio, no qual Dinelli se intitula diretor comercial. A missão teve a finalidade de viabilizar parcerias com segmentos como energia, agronegócio e aeronáutica.
De lá para cá, Alex Ribeiro tem sido presença frequente na apresentação de grandes projetos idealizados pela prefeitura, entre eles, construção de um Centro de Treinamento (CT) na Estância Hidromineral do Barreiro (visando a Copa de 2014), parceria com a Companhia Vichy, da França, no ramo de cosméticos e termalismo, instalação da Cidade Tecnológica e agora a recente viagem internacional junto com o secretário André Sampaio. Esse projetos ainda estão no ‘campo das ideias’.
Ainda na tribuna, Lídia comparou o valor pago aos dois servidores para a viagem com o ‘caos da saúde pública’ – recente paralisação de pediatras e promessa de paralisação de obstetras e anestesista da Santa Casa.
“No PAM (Pronto Atendimento Municipal), por exemplo, os próprios pacientes estão tendo que adquirir agulhas para procedimentos, que custam somente R$ 1,50 cada, porque elas estão em falta. Causa-me estranheza liberar um valor dessa natureza enquanto a saúde se encontra em uma situação caótica.”
Além disso, a vereadora indagou especificamente as diárias recebidas somente por Alex Ribeiro, que somam R$ 60 mil desde que foi nomeado – R$ 50 mil com a recente viagem e outros R$ 10 mil pagos anteriormente. “Ele tem a remuneração como assessor e fica praticamente só viajando. Qual a importância dele para o município? O que ele está trazendo de positivo com o seu trabalho? Estranhamos isso tudo para um servidor público, no qual acredito que nem resida em Araxá, basta acessar o Portal da Transparência e verificar as diárias, que inclusive englobam finais de semana e viagens aéreas para Araxá”, afirma.
“Agora cabe ao Executivo fazer essas prestações de conta, queremos saber o que está acontecendo, objetivo dessas viagens, quais são as empresas e o que vão trazer de positivo. Me estranha muito esse contato com a Europa, principalmente porque ela está em um período financeiro difícil”, diz a vereadora.
“Recebemos visita da Vichy e até agora não vimos prosperar nada, nem da patente de aviões. Que tipo de empreendimento vai ser objeto de convênio? E através de um assessor jurídico, que eu não entendo também o papel, e de uma assessoria? Porque não a secretária de Desenvolvimento Econômico (Alda Sandra Barbosa Marques) ou alguém que fosse ligado à área e teria competência para esse tipo de missão?”, contesta Lídia.
E vai além. “Implantar essas parcerias ainda nesta gestão, particularmente entendo que será muito difícil, porque assumir uma despesa continuada para pós-mandato não é admitido pela lei, a não ser que você disponibilize recursos para o próximo mandato, mas nesta altura do exercício fiscal realizar esse tipo de parceria, sem autorização da Câmara, acho extremamente difícil.”
