Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo à 2010 precisam estar atentos às datas de vencimento da segunda parcela. Elas começam a vencer nesta quarta-feira (10) para os carros com placa de final 1.
A escala de fevereiro difere da de janeiro porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.
O vencimento para os veículos com placa de final 2 será no dia 11, e com final 3 no dia 12. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 18, quinta-feira, finalizando no dia 27, sempre de acordo com o final de placa.
A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SRE/SEF), Soraya Naffah Ferreira, lembra que fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.
De acordo com a diretora, o total arrecadado em janeiro superou um pouco o realizado em igual período de 2009, mas ficou dentro das expectativas da SEF/MG. A exemplo de anos anteriores, o contribuinte se sentiu motivado a pagar à vista, aproveitando o desconto de 3%, mais vantajoso que qualquer aplicação financeira, argumentou.
Do total de contribuintes, 61,36% decidiram pagar à vista (em 2009, 59,09%), representando uma arrecadação da ordem de R$ 686,09 milhões. Outros 29,04% resolveram pagar parcelado e a receita foi de R$ 280,92 milhões (em 2009, R$ 253,06 milhões).
A arrecadação total, portanto, somou, até janeiro, R$ 967,29 milhões, já divididos entre Estado e municípios onde os veículos foram emplacados. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 2,1 bilhões, recorda Soraya.
Onde pagar
A forma de pagamento do IPVA segue sem alteração, devendo o contribuinte se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou usar a Internet para quitar seu imposto. Estão credenciados a receber o IPVA os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil.
Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve estar com o número do código Renavam e o número da placa do veículo. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.
Os bancos também estão recebendo a Taxa de Licenciamento, cujo prazo final para pagamento é 31 de março. Milhares de contribuintes já estão com suas obrigações em dia, pois pagaram o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e eventuais multas.
Para esses, o Detran/MG está emitindo e enviando para seus respectivos endereços o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), de porte obrigatório para todos os motoristas.
Escala de pagamento – exercício 2010
Com informações da Agência Minas
