Representantes da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Araxá (Aserpa) estiveram, na tarde de hoje (8), no Ministério Público (MP), solicitando informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2005, entre a Prefeitura e o MP, que estabelece regras para contratação temporária de funcionários públicos.
Em 2008, o TAC foi aditado, determinando que as contratações não podem ultrapassar 30% do total de servidores públicos. Por isso, muito servidores estão sendo e serão demitidos e a prefeitura necessita realizar concurso público para se adequar.
“Nossos colegas que são contratados a mais de dez anos. A cada demissão, o prefeito (Jeová Moreira da Costa) nos explicava que seria por causa do Ministério Público. Então procuramos o promotor para ele nos explicar o que seria de fato o TAC. Ele nos informou corretamente e nós temos mais é que acatar”, diz o presidente da Aserpa, Antônio Eustáquio.
Mesmo ciente de que as demissões deverão ocorrer, o presidente espera um novo acordo entre o município e o MP. “Não podemos perder a esperança de que haja um bom diálogo entre as duas partes e que eles cheguem num bom acordo pra nós.”
Para o presidente da Aserpa, a maior preocupação é quanto aos servidores mais velhos e com pouco conhecimento para passarem no concurso público, quando for realizado pela prefeitura. “Temos aí colegas com 60 anos, faltando pouco para se aposentarem e, de repente é despedido. Eu acho que segurando eles por mais dois, três anos, é dada a oportunidade que eles precisam”, diz.
De acordo com Antônio Eustáquio, ele foi orientado pelo promotor para alertar os novos contratados. “Quando se contratar um servidor, que ele seja orientado, pois ele é contratado por um mês, dois meses ou dez dias. Ele não é um contratado diferenciado, como uma pessoa efetiva que prestou serviço público. Após o vencimento a ordem é o prefeito demitir e colocar outro em seu lugar.”
Antônio Eustáquio diz que o servidor deve estar atendo às oportunidades que surgirem no mercado, uma vez que o TAC será cumprido. “Queremos sentar e conversar com o prefeito e pedir o apoio para demitir esse pessoal quando o mercado der uma reagida e eles possam ser recolocados em outras áreas.”
