O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto) participou do maior evento sindicalista em defesa dos direitos dos servidores público do país. O Seminário Nacional das Entidades de Servidores Públicos Filiadas à União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizado no Teatro da Academia Paulista de Letras, em São Paulo, apontou as propostas para regulamentar a Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em março pelo Congresso e que trata das relações de trabalho na administração pública.
Ao todo, 27 diretrizes que têm o objetivo de garantir melhorias nas relações de trabalho dos servidores públicos, principalmente no que diz respeito ao direito de greve e garantias de uma organização sindical, foram debatidas por entidades e centrais sindicais de todo o país. As propostas serão encaminhadas para o Ministério do Trabalho e Emprego até o fim de outubro para aprovação na Casa Civil. No entanto, antes da entrega ainda serão realizadas cinco plenárias regionais para aperfeiçoar o documento.
O presidente do Sinplalto e secretário da Federação dos Servidores Municipais das Prefeituras de Minas Gerais (Fesempre), Hely Aires, diz que no seminário foi assumido um compromisso em benefícios aos servidores ainda para este ano.
“Com a regulamentação da Contribuição Sindical e regulamentação da Convenção n° 151, o direito de greve e o direito a negociação coletiva no setor público vai ser uma realidade. A participação do ministro do Trabalho (Carlos Lupi) no evento assumiu esse compromisso com os servidores. Uma excelente notícia para nós, sindicalistas, e servidores municipais”, afirma Hely.
Além das maiores lideranças sindicais do país e do ministro Carlos Lupi, o evento contou com as participações da secretária nacional de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, e do desembargador federal do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues.
Lupi afirma que é um defensor permanente dos servidores. Para ele, a categoria tem uma importância estratégica para o Estado. Além disso, disse que uma organização sindical para os servidores pode trazer benefícios para toda a sociedade. “A população é sempre afetada pelas paralisações, por isso é preciso regulamentar as greves o quanto antes.”
Rodrigues aponta que o documento como um avanço na democratização das relações de trabalho no setor público, mas disse que a missão da UGT e das outras centrais não será fácil. Para ele, existe uma tradição de preconceito contra greve de servidores, além de haver falta de regras.
“Uma greve abusiva no setor privado pode acarretar na rescisão de contrato. No caso de uma greve abusiva no setor público, como seria?”, indaga.
Zilmara afirmou que, como os funcionários públicos englobam diferentes esferas, é necessário achar uma solução para a representação sindical. Ela ressalta que a missão agora é construir uma unidade organizada para os servidores. “Meu papel será o de auxiliá-los nesse processo e estar do lado dos servidores.”
