No Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12/6/13), a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para debater formas de enfrentar o problema em Minas Gerais. O Estado tem, de acordo com os dados divulgados pelo último censo nacional, o maior número absoluto de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho infantil doméstico no Brasil. São quase 35 mil jovens, 94% deles do sexo feminino, que trabalham em troca apenas de um teto para abrigá-los ou de remuneração em geral menor que um salário mínimo.
Os dados relacionados a esse trabalho doméstico, porém, podem estar subestimados, principalmente pela dificuldade de se identificar onde ele está sendo realizado. “São em geral meninas, que vêm do interior para a Capital em busca de maiores oportunidades, e acabam acolhidas por famílias que exploram sua força de trabalho nas atividades domésticas”, disse o coordenador da Defensoria Pública especializada de infância e juventude, Wellerson Eduardo da Silva Correa. Ele afirmou, ainda, que muitas vezes as demandas chegam à Defensoria mascaradas em pretensos pedidos de regularização de guarda.
A coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectiba), Elvira Cosendey, ressaltou ainda que não foram contabilizadas crianças menores de 10 anos que trabalham. “Sem esses dados, fica a sensação de que essa realidade não existe. Mas basta ir a qualquer mercado que as veremos vendendo flores, fazendo mágica e desenvolvendo todo tipo de atividade”, criticou.
Convidados apresentam soluções
Uma educação para o trabalho de qualidade foi a defesa da subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Carmem Rocha Dias, para enfrentar o problema. “Não um cursinho para conseguir uma vaga, mas educação para o trabalho inserida em um contexto educacional mais amplo, com formação sólida a longo prazo”, explicou.
Elvira Cosendey, do Fectiba, destacou o programa de formação de lideranças jovens da instituição. “Vamos transformá-los em multiplicadores, para que semeiem em casa, na escola, na igreja, no trabalho, em todos os lugares que passarem, a nova forma de ver a criança e o adolescente, que tem como marco o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completa duas décadas”, disse.
O programa Valores de Minas, do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), foi destacado pelo diretor de programas e projetos da entidade, Dener Nolasco. Segundo ele, o programa atende anualmente 500 jovens, que têm acesso ao mundo das artes e aprendem música, circo, teatro, dança e artes visuais. “É uma forma de sensibilizar os jovens, ajudá-los na socialização, aproximá-los dos pais e, ainda, conscientizar os adultos responsáveis por esses adolescentes. Isso é também uma forma de combater o trabalho infantil”, disse.
O membro do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Geraldo Magela da Silva, afirmou que o compromisso do órgão é não apenas criar políticas públicas de geração de trabalho e renda, mas também fiscalizar seu cumprimento de forma que não sejam coniventes ou até incentivadoras do trabalho infantil. “Não podemos permitir que recursos públicos sejam aplicados em projetos empresariais em locais com altos índices de trabalho infantil sem que esses projetos ajudem no combate desse problema”, disse.
Conscientização da sociedade é passo importante
O deputado André Quintão (PT) afirmou que é preciso ser pedagógico para que a sociedade entenda a importância da erradicação do trabalho infantil. “As pessoas partem do princípio de que é melhor que o adolescente de 12 anos esteja trabalhando do que roubando, mas isso não vale para seus filhos – esses estão na escola, no balé, na natação”, disse.
O parlamentar defendeu que o enfrentamento do problema é uma forma de romper o ciclo vicioso da pobreza. “Precisamos permitir que as crianças das classes baixas estudem para futuramente terem renda suficiente e não necessitem de pedir seus filhos para complementarem a renda familiar”, completou.
A deputada Rosângela Reis (PV), autora do requerimento da reunião, destacou a importância dos investimentos em educação para enfrentar o trabalho infantil. “Educação é um direito da criança, uma opção da família e um dever do Estado”, afirmou. “Queremos ampliar, de acordo com as condições dessa comissão, os programas que já existem no Estado para combater o trabalho infantil”, completou a parlamentar.
Público jovem – O Auditório da ALMG recebeu para a reunião dezenas de adolescentes, a maioria ligada a instituições que promovem a educação pelo trabalho na forma de “jovens aprendizes”. Um coro formado por alguns deles abriu a reunião cantando o hino do Fectiba sobre a erradicação do trabalho infantil.
Membros de instituições ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes também estiveram presentes e fizeram uso da palavra para reforçar os desafios para acabar com o problema. A importância de se reforçar a fiscalização e as campanhas de conscientização durante os eventos esportivos que Belo Horizonte sediará, Copa das Confederações e Copa do Mundo, também foi um dos assuntos abordados.
Fonte: Assembleia de Minas
