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TRE rejeita embargos declaratórios apresentados pela defesa de Jeová e pelo PDT por unanimidade

TRE rejeita embargos declaratórios apresentados pela defesa de Jeová e pelo PDT por unanimidade

Jeová Moreira da Costa - Foto: Diário de Araxá/Arquivo

Os embargos declaratórios apresentados pelos advogados de defesa do prefeito Jeová Moreira da Costa e pelo diretório local do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foram rejeitados, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram quatro embargos, sendo dois dos advogados de Jeová e dois do PDT.

Os embargos questionavam os acórdãos das decisões do TRE, que no último dia 29 de abril confirmou as cassações do prefeito de Araxá e da sua vice-prefeita Edna Castro (PSDB) por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2012. O prefeito Jeová será afastado do seu cargo novamente pela Justiça Eleitoral após a publicação dos acórdãos que acontece nos próximos dias.

A desembargadora relatora Alice de Souza Birchal deu voto contrário aos quatro embargos declaratórios e foi acompanhada pelos demais desembargadores. Assim que os acórdãos forem publicados, Jeová será notificado pelo juiz eleitoral de Araxá, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, e terá que deixar o cargo de prefeito mais uma vez. O presidente da Câmara de Municipal, Miguel Júnior (PMDB), será intimado pela Justiça Eleitoral para assumir novamente o comando da Administração Municipal como prefeito interino.

A defesa de Jeová terá três dias úteis, contados a partir da publicação dos acórdãos dos embargos declaratórios, para apresentar os recursos especiais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando reverter as duas cassações confirmadas pelo TRE. Junto com esses recursos especiais, os advogados pedirão dois efeitos suspensivos para que Jeová retorne ao cargo de prefeito e permaneça nele até que os ministros julguem as suas cassações definitivamente.

Caso os recursos ou os pedidos de efeitos suspensivos forem negados, a Justiça Eleitoral diplomará os segundos colocados na Eleição Municipal de 2012, Aracely de Paula (PR) e Lídia Jordão (PP), como prefeito e vice-prefeita de Araxá, respectivamente. Em seguida, os dois serão empossados pela Câmara Municipal.

Com Blog do Germano Afonso

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