Um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (28/11). Os Parlamentares também celebraram a inauguração de novas obras no Município, como o Centro Esportivo Educacional no Bairro São Domingos e o Ginásio Poliesportivo no Bairro Jardim Natália.
O Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Fabiano Santos Cunha, reforçou o convite para o lançamento da campanha em prol do SOS (Serviço de Obras Sociais). O evento será realizado no Salão Ivan Costa, da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia). A Campanha visa arrecadar alimentos para compor as cestas básicas que são doadas pela entidade há vários anos.
Bosco Júnior (AV)
Iniciando o Grande Expediente, o Vereador Bosco Júnior celebrou emenda realizada pelo Deputado Estadual Bosco, que garantiu um automóvel para a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá. Ele também apresentou ofícios enviados pela Prefeitura, apresentando estudos sobre solicitações apresentadas anteriormente. Novas Indicações foram apresentadas:
Indicação – Que seja providenciado um estudo para a reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Araxá.
Indicação – Que busque solução e crie canal de denúncias para o descarte de lixos e entulhos na cidade.
Indicação – Ao IPDSA, que notifique empresa responsável peço Loteamento Jardim América, para reparar erosão e fazer cercamento.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Cabeleireiro apresentou as seguintes Indicações:
Indicação – Estudo para implantar lâmpadas de Led em toda extensão da Rua Rio Branco, no Centro da cidade.
Indicação – Estudo para revitalizar Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, no Bairro Orozino Teixeira.
Indicação – Reimplantar redutor de velocidade na Rua Padre Anchieta, em frente ao número 513, no Bairro Vila Rica.
César Romero (Garrado-PR)
O Vereador Garrado pediu sensibilidade da Prefeitura para análise de árvores da cidade que apresentem risco de queda. No último sábado (25), um galho se desprendeu da Paineira e atingiu um veículo que estava estacionado na área do Velório Municipal. Em seguida, ele falou sobre o problema da falta escritura de terrenos já quitados nos Bairros Jardim Europa 4 e 5.
O parlamentar afirmou que os proprietários estão cobrando alguma solução, já que estão impedidos de construir e fazer financiamentos. Ele disse que trará uma resposta em breve e que se for preciso irá acionar o Ministério Público. Por fim, ele pediu cuidado com os projetos analisados na Câmara, para que não contenham medidas inconstitucionais, e informou aos ruralistas que máquinas serão adquiridas para prestar apoio aos mesmos.
José dos Reis (Zezinho-PT)
O Vereador Zezinho falou sobre a necessidade de traçar uma estratégia para a Saúde da Família e Saúde Primária no município, para reduzir gastos e melhorar a eficiência dos serviços de saúde. As seguintes Indicações foram apresentadas:
Indicação – Instalação de rede de iluminação pública na Rua Maria Piedade Rios, no Bairro Max Neumann.
Indicação – Construção de cerca de proteção entorno da área de preservação ambiental na Rua Maria Piedade Rios, no Bairro Max Neumann.
Indicação – Ampliação de cobertura do ponto de ônibus na Avenida Ministro Olavo Drummond, entre o Uniaraxá e Cefet.
Indicação – Rede de iluminação pública no início da Avenida Sônia Rosalina de Lima Santos, no Bairro Pão de Açúcar III.
Indicação – Estudo para concessão do uso do salão comunitário, no Bairro Cincinato de Ávila, para a Associação do Bairro.
Indicação – Construção de unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com a equipe de saúde bucal no Bairro Max Neumann.
Jairinho Borges (PRP)
O Vereador Jairinho reforçou a importância de que o município tenha representatividade nas esferas Estadual e Federal, citando os Deputados Bosco e Mário Heringer. Sobre a queda da Paineira próxima do Velório Municipal, o Parlamentar explicou que existem parasitas que agem dentro da Paineiras, dificultando a identificação das árvores em más condições.
Jairinho afirmou ainda que aguarda a Regulamentação dos Jogos de Azar, com Legislação em tramitação no Congresso, já que a medida poderá futuramente trazer benefícios para a receita de Araxá e arrecadação com impostos. Por fim o Vereador sugeriu uma revitalização para as Avenidas Wilson Borges, Dâmaso Drummond e João Paulo II, com ciclovia e rotatórias. Indicação:
Indicação – Tapa buracos ou recapeamento nas Ruas Ivan Mesquita com Rua José da Silva, Rua Antonio Pereira Vale com Francisco Dionísio, no Dona Adélia e Antonio Pereira dos Santos, Vila Estância.
Emílio Castilho (PR)
O Vereador Emílio falou sobre reunião com o Ministério Público para tratar da antiga Pensão Tormim. O Dr. Rodrigo Caríssimo, Juiz que está com o processo, informou que será marcada Audiência de Conciliação com as partes envolvidas. O Parlamentar apresentou a seguinte proposição:
Projeto de Lei – Denominação de logradouro público, para Escola Municipal Professora Agar de Affonseca e Silva, a atual unidade escolar que está sendo construída no Pão de Açúcar IV.
Luiz Carlos Bittencourt (PODE)
O Vereador Luiz Carlos iniciou seu pronunciamento fazendo um esclarecimento sobre as escrituras nos Bairros Jardim Europa IV e V. De acordo com o parlamentar, pendências no IPTU atrasaram a legalização dos terrenos, mas a situação em breve será regulamentada.
Em seguida, Luiz Carlos apresentou relatório com as diversas obras e reformas realizadas pela Administração Municipal em 2017. Ele parabenizou o Prefeito Aracely de Paula e todo o Secretariado Municipal pelas ações realizadas durante o ano.
Projetos Aprovados
Projeto de Resolução 017/17 – Regulamenta a jornada extraordinária no âmbito do Legislativo Araxaense.
Projeto de Lei 127/17 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Araxá – MG, o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUNDETUR.
Projeto de Lei 130/17 – Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público para Escola Municipal Professora Agar de Affonseca e Silva, a atual unidade que está sendo construída no Pão de Açúcar IV.
