Vereador aponta desvio de finalidade em área adquirida pela PMA

Vereador aponta desvio de finalidade em área adquirida pela PMA

O vereador Marco Antônio Rios aponta desvio de finalidade na aquisição de uma área próximo ao Córrego Feio, através do decreto 310 de 22 de abril, publicado no dia 30 de abril, que a área desapropriada seria utilizada para a construção de um campo de futebol, local para armazenagem de grãos, parque de exposição, fábrica de ração e de reciclagem e outras construções que atenderiam à administração pública, o que segundo o vereador, não aconteceu.

“Nós temos até a certidão do cartório daquela área, que já foi transferida para o município, mas infelizmente até agora não tem finalidade, já que a finalidade indicada no decreto é incompatível com a questão ambiental e houve um recuo por parte do prefeito no sentido de instalar aqueles equipamentos naquele local”, diz Marco Antônio.

Na previsão orçamentária de 2009 não constava a aquisição da área. “Além de não haver autorização da Câmara para a aquisição daquele bem, não estava previsto no Orçamento de 2009 e ainda não cumpriu a finalidade do decreto. No meu entendimento, o processo não foi correto”.

Procuradoria-Geral da União

Marco Antônio conta que a Procuradoria-Geral da União do Estado de Minas Gerais pode instalar um processo para apurar a legalidade da aquisição da área. 

“A Procuradoria-Geral do Estado, provavelmente acionada pelo Ministério Público de Araxá, está compondo as informações para poder instalar um processo e apurar se realmente foi correta e se foi lícita a aquisição e o pagamento daquela área”, diz.

A reportagem do Diário de Araxá procurou a Assessoria Jurídica do município, mas foi informada que os dois advogados que poderiam pronunciar sobre o caso estão em viagem.

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