Na reunião ordinária de terça feira (24), ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Araxá, o vice-presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Santos Cunha, apresentou um Projeto de Lei, para padronizar os uniformes escolares dos estudantes da rede municipal de ensino da cidade, tirando da vestimenta, logomarcas das administrações que mudam a cada novo mandato.
Na nova formatação, fica proibido o uso de qualquer imagem ou frase que tenha vinculo com administrações e os uniformes levariam o brasão do município, que inclusive, completa em 2015, 50 anos de criação.
As camisetas apresentam ainda os dizeres “Araxá-MG”, “Secretaria Municipal de Educação” e “Ensino Fundamental ou Educação Infantil”. As cores seguem as que estão presentes no brasão da cidade. Segundo o projeto, o uniforme compreende calça ou short e a camiseta.
Segundo Fabiano, há ainda um artigo que autoriza o poder executivo a fornecer, gratuitamente aos alunos de famílias carentes, uniformes no início do ano letivo. A comprovação da necessidade de cada família seria feita através de triagem da escola onde o estudante está matriculado. A proposta determina ainda que não há concessão de exclusividade a nenhuma empresa para confecção e vendas das peças do vestuário.
A lei, se aprovada e sancionada pelo prefeito, entra em vigor após a sua publicação, tendo seus efeitos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2017. Após sanção da lei, o uso do uniforme antigo, aos que já o tem, é facultativo até que a lei entre em vigor oficialmente.
Durante a apresentação, Fabiano mostrou imagens com uma sugestão de arte a ser adotada no novo uniforme da rede municipal de ensino. Ele foi aparteado pelos vereadores Mauro da Silveira Chaves, Romário Gerson Galdino e Carlos Alberto Ferreira, que apoiaram integralmente a ação do colega. O projeto segue para tramitação nas comissões e em breve deve ser apreciado pelo plenário.
